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Rogério Santanna dos Santos | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 232 Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga adequados às necessidades dos brasileiros especialmente dos que residem na área rural seja pelo seu alto custo, seja devido à indisponibilidade do serviço. Principal motivo para não ter acesso à Internet com maior velocidade no domicílio Fonte: TIC Domicílios 2008 Devido a essas limitações, os centros de acesso pago (lan houses) continuam os locais preferidos para o acesso à Internet no Brasil, principalmente na área rural, onde 58% dos usuários informaram acessar a Internet nesses espaços e somente 26% disseram acessá-la de sua casa. Embora esses centros públicos pagos sejam um fenômeno que perpassa todas as classes sociais, a sua utilização cai com o aumento da idade e da renda das pessoas. A pesquisa mostra que quanto mais jovem o cidadão e menor for a sua renda, maior a probabilidade de ele utilizar lan houses, o principal meio de acesso para a população com menos recursos. De acordo com a pesquisa, o computador está presente em 25% dos domicílios brasileiros. Desse percentual, 28% estão nas cidades e 8% na área rural. Com relação ao acesso à Internet, enquanto 20% dos domicílios urbanos estão conectados à rede, a posse de uma conexão está presente em 4% dos lares da área rural. Esses dados atestam a eficiência das políticas públicas que reduziram os preços dos
Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga computadores e criaram formas de financiamento para que um conjunto maior da classe C no Brasil tivesse acesso aos equipamentos. Houve uma aceleração expressiva a partir de 2005 propiciada pelo Programa Computador para Todos2 já que há claramente um ingresso da classe C nesse universo, sobretudo da população com renda entre três a cinco salários mínimos. A diferença entre o número de pessoas que possuía computador e tinha acesso à Internet em 2005 era de quatro pontos percentuais e, em 2008, passou para oito pontos percentuais. Isso significa que os serviços de banda larga no país não atendem a demanda das pessoas que têm acesso ao computador. Existem pelo menos quatro milhões de domicílios no Brasil com computador, mas sem acesso à Internet. Então, precisamos atuar para ofertar melhores serviços de acesso à banda larga para a população que aponta o preço como a principal barreira de acesso. Mas os entraves não se devem às barreiras regulatórias que são baixas. O custo para obtenção de uma licença SCM junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por uma empresa que queira prestar serviços de comunicação multimídia custa apenas R$ 9 mil. Até julho de 2009 já haviam sido expedidas 1.467 licenças que podem ser usadas não só pelas grandes operadoras, mas também pelos pequenos provedores. O que dificulta é o acesso à infraestrutura que está concentrada em três operadoras de telefonia. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão de 5 Mbps. Uma empresa de call center tentou se estabelecer neste município, o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão. O Programa Computador para Todos, aliás, originalmente foi chamado de PC Conectado só que precisou ser alterado porque não houve acordo entre o Governo e as operadoras de telefonia nem mesmo para a prestação de conexão por meio da linha discada. Descontando os impostos, o preço da banda larga no Brasil continua muito caro. Esse valor é de 47 dólares, enquanto que na Argentina é de 2 O Projeto Computador para Todos integra o Programa Brasileiro de Inclusão Digital do Governo Federal, iniciado em 2003, e tem como objetivo facilitar o acesso a computadores no Brasil por meio da redução da carga tributária. Os equipamentos contam com sistema operacional e aplicativos em software livre, com conexão à Internet. 233 Rogério Santanna dos Santos | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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