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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
o usuário de banda larga acaba por arcar com esse ônus tributário, o que dificulta
sobremaneira a inclusão digital da população de baixa renda.
Tabela 2.5 – Tributos incidentes sobre serviços de telecomunicações
Tributo Base de Cálculo
ICMS 25%, 27% ou 30% sobre Receita Bruta
PIS 0,65% sobre Receita Bruta
COFINS 3% sobre Receita Bruta
FUST59 1% sobre Receita Bruta
Funttel 0,5% sobre Receita com Deduções60 A elevada carga tributária sobre os serviços de telecomunicações levou as entidades
representativas do setor a avaliarem o real impacto econômico das alíquotas
praticadas no Brasil sobre os preços cobrados pelos serviços. Tomando como referência
o estudo elaborado em 2009 pela UIT sobre o desenvolvimento das tecnologias
da informação e comunicação61 , a Telebrasil apresentou levantamento
que demonstra que, se as empresas no Brasil fossem submetidas à mesma carga
tributária em vigor na Alemanha, o País seria reclassificado da 114ª para a 42ª
posição na relação de nações pesquisadas pela UIT no que concerne ao preço cobrado
pelos serviços de telecomunicações62 . Embora o argumento suscitado pelas
operadoras mereça ressalvas63 , é inegável que a carga tributária incidente sobre os
serviços de telecomunicações praticada no Brasil é muito elevada. Cabe ressaltar,
no entanto, que essa não é uma realidade somente do segmento de telecomunicações,
pois diversas outras atividades econômicas são submetidas a encargos
fiscais de grande magnitude.
Cabe salientar que o ICMS representa significativa fonte de receitas para os estados.
Segundo levantamento apresentado pelo Instituto Germano Rigotto em
2009, cerca de 11,8% do ICMS arrecadado pelos estados é oriundo dos serviços
59 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
60 Receita com deduções calculada sem a incidência de ICMS, PIS e COFINS.
61 “Medindo a Sociedade da Informação – O Índice de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e
Comunicação”.
62 Fonte: Sítio Teletime (http://www.teletime.com.br/News.aspx?ID=144636).
63 Aplicar a carga tributária incidente em determinado país nos preços cobrados pelos serviços prestados em outra
nação pode gerar distorções na análise apresentada, pois aos demais países constantes da pesquisa não foi
aplicada a mesma sistemática. A título de ilustração, uma metodologia alternativa em relação à adotada pela UIT
implicaria considerar, para todos os países envolvidos na pesquisa, os preços livres de impostos.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO