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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
5.5.5 Criação de parcerias público-privadas e incentivos
Em alguns países, a cobertura de determinados serviços de telecomunicações em
áreas remotas é garantida mediante a concessão de incentivos e condições favoráveis
aos operadores. Em 2001, o governo da África do Sul criou licença para áreas
inadequadamente atendidas, com o objetivo de assegurar cobertura para áreas
rurais específicas150 .
Na solução adotada, pequenos e médios empreendedores foram autorizados a
prestar serviços de telecomunicações em áreas com teledensidade inferior a cinco
por cento. A licença permite a oferta de serviços como VoIP151 , comunicação
móvel nomádica e telefones de uso público. Assim, em 2002, foram concedidas
as dez primeiras outorgas para prestação do serviço em 27 áreas selecionadas,
encerrando a exclusividade das incumbentes152 na prestação do serviço153 .
Além disso, conforme já mencionado, encontra-se em andamento na Austrália uma
parceria público-privada com o propósito de promover a universalização da banda
larga no país. Em virtude das características semelhantes de ocupação populacional
entre a Austrália e o Brasil, a solução empregada naquele país pode ser utilizada
como importante referência para iniciativas brasileiras de natureza similar.
Nesse sentido, considerando o valor preliminar anunciado pelas autoridades australianas
para implementar o referido programa – 33 bilhões de dólares –, verifica-se
a maior dificuldade da alternativa proposta: a necessidade do desembolso
de grande soma de recursos orçamentários diretos para o financiamento da iniciativa.
Para o caso brasileiro, uma segunda dificuldade potencial intrínseca ao
estabelecimento de parcerias público-privadas é que elas não asseguram, por si
sós, a continuidade na prestação do serviço, assim como ocorre com os serviços
prestados em regime público.
150 Under-Serviced Area Licence – USAL. Fonte: http://www.ictregulationtoolkit.org/en/PracticeNote.718.html.
151 VoIP (Voz sobre IP ou telefonia por meio do protocolo da Internet) é a tecnologia que permite que uma conversação
em voz possa ser realizada utilizando-se como suporte uma rede de comunicação construída para transporte
de dados.
152 O termo “incumbente” é utilizado para designar a companhia que já se encontrava estabelecida no mercado no
momento da abertura desse mercado para novas operadoras (chamadas de “entrantes”).
153 Fonte: http://link.wits.ac.za/research/usal.htm.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO