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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
computadores e criaram formas de financiamento para que um conjunto maior
da classe C no Brasil tivesse acesso aos equipamentos. Houve uma aceleração expressiva
a partir de 2005 propiciada pelo Programa Computador para Todos2 já
que há claramente um ingresso da classe C nesse universo, sobretudo da população
com renda entre três a cinco salários mínimos. A diferença entre o número de
pessoas que possuía computador e tinha acesso à Internet em 2005 era de quatro
pontos percentuais e, em 2008, passou para oito pontos percentuais. Isso significa
que os serviços de banda larga no país não atendem a demanda das pessoas que
têm acesso ao computador. Existem pelo menos quatro milhões de domicílios no
Brasil com computador, mas sem acesso à Internet. Então, precisamos atuar para
ofertar melhores serviços de acesso à banda larga para a população que aponta o
preço como a principal barreira de acesso.
Mas os entraves não se devem às barreiras regulatórias que são baixas. O custo
para obtenção de uma licença SCM junto à Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) por uma empresa que queira prestar serviços de comunicação multimídia
custa apenas R$ 9 mil. Até julho de 2009 já haviam sido expedidas 1.467 licenças
que podem ser usadas não só pelas grandes operadoras, mas também pelos pequenos
provedores. O que dificulta é o acesso à infraestrutura que está concentrada em
três operadoras de telefonia. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por
suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em
São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município
de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão
de 5 Mbps. Uma empresa de call center tentou se estabelecer neste município,
o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado
devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer
a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão.
O Programa Computador para Todos, aliás, originalmente foi chamado de PC
Conectado só que precisou ser alterado porque não houve acordo entre o Governo
e as operadoras de telefonia nem mesmo para a prestação de conexão por
meio da linha discada. Descontando os impostos, o preço da banda larga no Brasil
continua muito caro. Esse valor é de 47 dólares, enquanto que na Argentina é de
2 O Projeto Computador para Todos integra o Programa Brasileiro de Inclusão Digital do Governo Federal, iniciado
em 2003, e tem como objetivo facilitar o acesso a computadores no Brasil por meio da redução da carga tributária.
Os equipamentos contam com sistema operacional e aplicativos em software livre, com conexão à Internet.
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Rogério Santanna dos Santos | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS