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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
área rural. A este fator, acrescentou a inadequação dos serviços no atendimento
às necessidades da população. O principal motivo, neste caso, é a ausência de uma
maior velocidade no acesso à Internet – seja nos domicílios, como também nos
centros públicos, pagos ou não, o que provoca o desinteresse da população, decorrente
das dificuldades para o acesso à banda larga, sobretudo nos domicílios
(conforme resultados da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor
de Informática – CGI).
A título de ilustração, informou que, se for tomado o tempo demandado para
se carregar um filme ou um DVD, as diferenças em relação a outros países são
expressivas: de acordo com o expositor, enquanto no Japão o processo leva 11 minutos,
na Suécia 22min e nos EUA 38min, no Brasil levamos 3h10min (38º lugar
no ranking considerado) e na Índia, 6h10min (42º lugar).
Em razão dessa realidade, considerou que o governo deve redimensionar o papel
regulatório do Estado, exercido exclusivamente pela Anatel, implementando políticas
púbicas que possibilitem a melhoria da gestão, e aumentando os recursos
necessários à ampliação da infraestrutura de redes no Brasil.
Sobre essa questão, fez referência a um estudo realizado sobre o preço da banda
larga nas contratações do governo brasileiro – onde há baixa competição ou
nenhuma competição, um megabite fica em 3 mil reais; onde há competição, em
7 reais. Quando se fala na Infovia Brasília, operada pelo Serpro, o valor fica em
6,5 reais. O que pode ser resumido no seguinte, afirmou: onde há concorrência o
preço é 100 vezes mais baixo.
Dessa forma, por estarem envolvidos valores de mercado, em que vale a lógica
da livre iniciativa e da concorrência, o acesso e o alcance da banda larga ficam
restritos a camadas específicas da população. Acesso e alcance da banda larga são
portanto uma questão infraestrutural a ser equacionada no País. Entre os desafios
mais importantes estão a implantação de backbone e de backhaul, que permita a
extensão das redes no País.
Os equipamentos que vêm sendo implantados, asseverou, têm-se mostrado insuficientes
para atender as demandas da população, conforme dados apresentados
pelo próprio MEC em apresentação anterior: o backhaul previsto pelo governo
para as cidades será de 8 megabites, o que vem sendo considerado inadequado
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Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO