Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

José Félix | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
deve agir para levar os benefícios da competição a estas áreas, além de incentivar
a entrada de novos competidores. Desse modo, a prioridade deve ser a de regular
os preços e a qualidade do serviço prestado, pois a falta de competição pode acarretar
o desalinhamento de preços e oferta de serviço. Por fim, no terceiro caso se
faz necessário desenvolver políticas públicas que auxiliem a entrada da iniciativa
privada nestas áreas, através da redução do custo de prestação do serviço assim
como do financiamento público para as áreas não economicamente viáveis.
Focando no terceiro caso, uma política pública brasileira de desenvolvimento da
banda larga deveria contemplar os seguintes aspectos:
• Garantir no PAC recursos do BNDES para o financiamento de
qualquer operadora que queira investir em regiões não cobertas,
em especial voltados à infraestrutura alternativas para fomentar a
competição.
• Liberar os recursos do FUST para qualquer operadora privada – e não
somente às concessionárias fixas locais – que queira atender a demanda
do serviço de banda larga nas áreas não cobertas ou onde exista
hoje somente um fornecedor. Neste caso, sugere-se seguir o modelo
americano de financiamento, onde comunidades apresentam seus
projetos em função da demanda, e o órgão regulador faz uma licitação
aberta a todos os interessados em atender esta demanda utilizando os
recursos públicos.
• Reduzir o custo de prestação do serviço, desonerando direitos de
passagem, usos de postes e vias públicas, etc.
• Reduzir a carga tributária da banda larga permitindo inclusão de novas
classes sociais.
• Alocar novas frequências, estimulando a inovação e o uso de novas
tecnologias
Do ponto de vista tecnológico, a oferta do serviço nestas áreas demanda três
componentes básicos:
• A existência de um backhaul que conecte estas regiões a um grande
centro, permitindo o escoamento do tráfego de dados.