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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Cada concessionária deverá implementar essa infraestrutura de rede de suporte
do STFC para conexão em banda larga de acordo com o número de municípios
por ela atendidos, conforme a área de prestação definida no PGO. Assim, caberá,
por exemplo, à Oi, já com a incorporação da Brasil Telecom, disponibilizar o backhaul
em 3.182 sedes municipais. A Telefônica, por sua vez, deverá implementála
em 257 municípios, num total de 3.4393 . É importante notar, como se verá, que
as empresas mencionadas já estão implementando a referida infraestrutura.
A distribuição dos municípios a serem atendidos, por unidade da Federação, é a
seguinte:
UF Até 31/12/2010 UF Até 31/12/2010
AC 13 PB 217
AL 98 PE 167
AM 61 PI 218
AP 16 PR 40
BA 382 RJ 40
CE 163 RN 160
DF 0 RO 1
ES 62 RR 15
GO 63 RS 188
MA 212 SC 15
MG 710 SE 69
MS 8 SP 257
MT 34 TO 90
PA 140 TOTAL 3.439
Além disso, as concessionárias deverão obedecer a um cronograma de implementação,
assim previsto pelo Decreto nº 6.424, de 2008:
Concessionária
Até 31/12/2008
(40%)
Até 31/12/2009
(40%)
Até 31/12/2010
(20%)
Total de
Municípios
Telefônica 103 103 51 257
Oi (Telemar e
Brasil Telecom)
1.273 1.273 636 3.182
TOTAL 1.376 1 1.376 687 3.439
3 Os municípios atendidos pela CTBC Telecom e pela Sercomtel já possuem infraestrutura de banda larga disponível.
No caso da Embratel, não há obrigações de implementação de backhaul, uma vez que não havia metas para
atendimento aos Postos de Serviços de Telecomunicações a essa concessionária.
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Emília Ribeiro | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS