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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
3.2.5 WiMax, WiFi e outras tecnologias
A demanda por sistemas de comunicação sem fio tem feito emergir tecnologias
inovadoras como o WiFi e o WiMax. Em sua versão mais simplificada, os sistemas
WiFi são compostos por uma estação base sem fio ou ponto de acesso que provê
conexão de banda larga com terminais de usuário final a distâncias da ordem de
poucas centenas de metros, mediante o uso de faixas não licenciadas de espectro.
Em consonância com padrões internacionais, o Brasil também reserva frequências
nas faixas de 900 MHz, 2,4 GHz e 5,8 GHz para uso não licenciado. A desnecessidade
da obtenção de autorização de uso de radiofrequência perante a Anatel
para operação do serviço104 minimiza o custo de projetos que façam uso de soluções
dessa natureza, facilitando o emprego da tecnologia como alternativa para a
implantação de redes de comunicação de última milha de pequeno alcance. Entretanto,
há limitações técnicas ao emprego do WiFi, como a possibilidade de interferência
por congestionamento no uso do espectro, que pode acarretar prejuízos ao
desempenho do sistema.
Em virtude do custo relativamente baixo dessa solução, tem-se observado a crescente
popularização do uso do WiFi para a oferta de acesso à Internet em sítios
públicos, como aeroportos, hotéis e universidades, bem como em pequenas comunidades
de localidades remotas.
Os sistemas construídos com base na tecnologia WiMax, por sua vez, são capazes
de prover serviços de banda larga com melhor desempenho em relação ao WiFi.
Além disso, há padrões desenvolvidos que permitem a operação de equipamentos
com alcance da ordem de dezenas quilômetros e em larga faixa espectral,
utilizando espectro licenciado ou não licenciado.
No Brasil, entretanto, o uso dessas novas tecnologias sem fio ainda é incipiente e sujeito
a incertezas. A título de ilustração, o WiMax, além de ser uma tecnologia ainda
em fase de consolidação, ainda encontra obstáculos de natureza regulatória. Embora
a Anatel já tenha certificado equipamentos WiMax para operar na faixa de 3,5 GHz,
o mesmo não ocorreu para a frequência de 2,5 GHz. Entretanto, ao sinalizar que ao
104 A inexigência da autorização de uso de radiofrequência não elimina a necessidade de obtenção de outorga para
prestação de serviço de telecomunicações, quando aplicável.