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Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga área rural. A este fator, acrescentou a inadequação dos serviços no atendimento às necessidades da população. O principal motivo, neste caso, é a ausência de uma maior velocidade no acesso à Internet – seja nos domicílios, como também nos centros públicos, pagos ou não, o que provoca o desinteresse da população, decorrente das dificuldades para o acesso à banda larga, sobretudo nos domicílios (conforme resultados da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor de Informática – CGI). A título de ilustração, informou que, se for tomado o tempo demandado para se carregar um filme ou um DVD, as diferenças em relação a outros países são expressivas: de acordo com o expositor, enquanto no Japão o processo leva 11 minutos, na Suécia 22min e nos EUA 38min, no Brasil levamos 3h10min (38º lugar no ranking considerado) e na Índia, 6h10min (42º lugar). Em razão dessa realidade, considerou que o governo deve redimensionar o papel regulatório do Estado, exercido exclusivamente pela Anatel, implementando políticas púbicas que possibilitem a melhoria da gestão, e aumentando os recursos necessários à ampliação da infraestrutura de redes no Brasil. Sobre essa questão, fez referência a um estudo realizado sobre o preço da banda larga nas contratações do governo brasileiro – onde há baixa competição ou nenhuma competição, um megabite fica em 3 mil reais; onde há competição, em 7 reais. Quando se fala na Infovia Brasília, operada pelo Serpro, o valor fica em 6,5 reais. O que pode ser resumido no seguinte, afirmou: onde há concorrência o preço é 100 vezes mais baixo. Dessa forma, por estarem envolvidos valores de mercado, em que vale a lógica da livre iniciativa e da concorrência, o acesso e o alcance da banda larga ficam restritos a camadas específicas da população. Acesso e alcance da banda larga são portanto uma questão infraestrutural a ser equacionada no País. Entre os desafios mais importantes estão a implantação de backbone e de backhaul, que permita a extensão das redes no País. Os equipamentos que vêm sendo implantados, asseverou, têm-se mostrado insuficientes para atender as demandas da população, conforme dados apresentados pelo próprio MEC em apresentação anterior: o backhaul previsto pelo governo para as cidades será de 8 megabites, o que vem sendo considerado inadequado 143 Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO
Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO 144 Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga para interconexões essenciais para as prefeituras e os cidadãos. Não daria, por exemplo, afirmou, para ligar um centro de educação a distância. Pelo exposto, acrescentou, falta disponibilidade e capacidade para o tamanho dos desafios a serem enfrentados, já que a infraestrutura de backbone não é atualmente suficiente para atender as demandas. Falar em atendimento é falar em acesso à educação, em postos de saúde, etc. O exemplo de países que hoje consideram a questão das TICs uma questão estratégica para o desenvolvimento do país e da sociedade, e que por isso exercem papel indutor do mercado onde ele não existe, deve ser copiado.
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