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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Um exemplo que se contrapõe a esse quadro ocorre no mercado de telefonia móvel.
Após a entrada em operação dos planos pré-pagos, a penetração do serviço
cresceu vertiginosamente, tendo alcançado a marca dos 154,6 milhões de assinantes
em abril de 200931 . Essa expansão decorreu, fundamentalmente, do baixo
custo do serviço para o usuário final – o ARPU32 do SMP no País em 2008 era de
apenas 15,7 dólares mensais33 .
Outra conclusão extraída da Tabela 2.2 é a de que, nos grandes centros urbanos,
onde as operadoras de TV a cabo e de MMDS passaram a prestar o serviço de banda
larga nos últimos anos, os valores praticados são menores em relação às localidades
de menor porte. Nestas regiões, há pouco apelo comercial para a prestação
do serviço, de maneira que apenas as concessionárias de telefonia fixa demonstram
interesse em ofertá-lo. Isso se explica, ao menos em parte, pelo fato de necessitarem
de investimentos marginais na última milha34 para disponibilizarem o serviço. Nas
pequenas localidades e nas zonas rurais, no entanto, nem mesmo as concessionárias
de telefonia estão dispostas a ofertá-lo.
Essa disparidade repete-se nos preços cobrados no atacado. De acordo com o
Ato nº 50.065, de 28 de abril de 2005, da Anatel, os valores mensais mínimo e
máximo35 de referência de Exploração Industrial de Linha Dedicada – EILD36 – aplicáveis às operadoras detentoras de Poder de Mercado Significativo – PMS37 – são de R$ 828,00 e R$ 6.776,0038 , respectivamente.
31 Fonte: Anatel.
32 Acrônimo de “Average Revenue per User”, ou receita média por usuário. Para o caso de firmas que auferem receitas
exclusivamente da prestação de determinado serviço a usuários finais, esse conceito expressa o dispêndio médio
dos assinantes do serviço.
33 Fonte: sítio Teleco (informação disponível em http://www.teleco.com.br/comentario/com266.asp).
34 A “última milha” é o denominação dada à conexão existente entre a rede de distribuição da operadora de telecomunicações
e o domicílio do assinante. Conforme abordaremos posteriormente neste estudo, há diversas
tecnologias de última milha utilizadas pelas prestadoras: fio de cobre, fibra ótica, redes sem fio, etc.
35 De acordo com o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (Anexo à Resolução nº 402, de 27 de
abril de 2005), os preços de referência mínimo e máximo referem-se, respectivamente, a valores cobrados para
enlaces na mesma área local e em áreas locais distintas com distâncias superiores a mil quilômetros. Para distâncias
intermediárias, o Regulamento estabelece os respectivos valores de referência.
36 De acordo com o Regulamento de EILD (Anexo à Resolução nº 402, de 27 de abril de 2005), EILD é definida como
a “modalidade de Exploração Industrial em que uma Prestadora de Serviços de Telecomunicações fornece a outra
Prestadora de Serviços de Telecomunicações, mediante remuneração preestabelecida, Linha Dedicada com
características técnicas definidas para constituição da rede de serviços desta última”. Na prática, a EILD expressa
a oferta de capacidade de comunicação de dados no atacado.
37 Diz-se que uma operadora dispõe de PMS quando ela é capaz de determinar preços de forma discricionária no
mercado.
38 Para a velocidade de 2 Mbps, o valor de referência de instalação do enlace é de R$ 2.072,00, independentemente
da distância.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO