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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
de computadores. Embora seja possível trabalhar com cenários mais ou menos
abrangentes, o quadro apontado poderia ser utilizado para uma estimativa inicial
do custo de universalização da banda larga113 .
O primeiro desafio para a consecução da meta de universalizar a banda larga seria
assegurar a oferta de capacidade de dados no atacado em todos os municípios
do País. Ao menos parcialmente, essa tarefa já está sendo cumprida em decorrência
do cumprimento do acordo firmado entre a União e as concessionárias de
telefonia fixa por ocasião da troca de metas do PGMU. Na ocasião, as empresas
comprometeram-se a instalar infraestrutura de rede de suporte para conexão em
banda larga (backhaul) em todas as sedes dos municípios e locais ainda não atendidos,
de acordo com o seguinte cronograma114 : quarenta por cento das sedes
municipais até 31 de dezembro de 2008; oitenta por cento até 31 de dezembro de
2009; e cem por cento até 31 de dezembro de 2010.
No entanto, a obrigatoriedade da instalação do backhaul não assegura a oferta do
serviço ao usuário final. Isso porque não há previsão regulamentar para que as
concessionárias sejam obrigadas a prestar a banda larga no varejo.
Além disso, a banda a ser disponibilizada pelas operadoras não é significativa:
para municípios de até 20 mil habitantes, a capacidade mínima a ser ofertada é
de 8 Mbps nas respectivas sedes; para municípios até 40 mil, a capacidade mínima
é de 16 Mbps; para municípios até 60 mil habitantes, 32 Mbps, e para os demais
municípios, 64 Mbps. O Decreto dispõe ainda que, para as localidades não
contempladas nas categorias anteriores que possuem população inferior a 5 mil
habitantes, a capacidade deverá ser de pelo menos 2 Mbps.
A prática de mercado indica que a capacidade de transmissão alocada pela operadora
para cada novo assinante de banda larga é de cerca de 50 Kbps. Assim, o número
de domicílios atendidos por um enlace de 8 Mbps é de 160. Tomando como
referência uma localidade de 20 mil habitantes, e considerando que o número médio
de habitantes por domicílio no Brasil é de 3,4115 , a banda prevista no Decreto é
capaz de atender a apenas 2,7% dos domicílios da localidade.
113 Essa abordagem, porém, também desconsidera os fatores “b” e “c” mencionados anteriormente para o cenário 1.
114 Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008.
115 Fonte: IBGE/PNAD 2007 (IBGE/PNAD 2007 (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2007/sintese/tab1_1.pdf
e http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2007/sintese/tab6_3.pdf).
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO