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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
entes governamentais no processo de tomada de decisões. Pelo contrário,
é imprescindível que a instituição gestora tenha composição diversificada,
representando, em última instância, os anseios da sociedade brasileira. Não
significa, tampouco, que a execução das ações de democratização do acesso
à Internet será atribuída a um único órgão estatal.
Assim, é essencial que se delimite a parcela de responsabilidade de todas
as instituições públicas e privadas envolvidas na execução do plano, de
acordo com as competências de cada uma delas. Porém, a definição das
diretrizes deverá ser conferida a uma administração única, que será responsável
pela concatenação das ações individuais e pela busca de sinergias
entre elas. Essa alternativa, além de proporcionar maiores ganhos de
escala, também será mais efetiva do ponto de vista do alcance social das
medidas adotadas.
b) Definição clara do escopo e dos objetivos do plano nacional de banda larga:
a elaboração de uma política nacional de banda larga pressupõe a delimitação
prévia da abrangência e das metas do programa. Em primeiro
lugar, é necessário fazer uma reflexão sobre questões aparentemente simples,
mas de grande impacto sobre o resultado final do programa. Nesse
sentido, é essencial definir a taxa de transmissão mínima que caracteriza
o serviço de comunicação em banda larga.
No que concerne à cobertura do serviço, por sua vez, é preciso estabelecer
com clareza os objetivos que se deseja alcançar, dentre as diversas alternativas
possíveis: (i) assegurar o acesso apenas a serviços públicos essenciais,
como educação, saúde e segurança? (ii) assegurar somente o acesso à capacidade
de comunicação de dados no atacado (backhaul)? (iii) universalizar
o acesso a todos os domicílios brasileiros, independentemente da localização
geográfica e da condição socioeconômica dos cidadãos?
Ademais, é preciso delimitar com exatidão o papel de todas as entidades
envolvidas no plano e as formas de relacionamento entre elas, no intuito de
explorar as competências individuais com maior eficiência. Nesse contexto,
é necessário determinar se o modelo a ser implantado será fundamentado
em parcerias público-privadas, joint-ventures, participação direta dos