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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – alternativas
para a universalização da banda larga
O último painel do seminário: Políticas Públicas e Regulação, foi coordenado pelo
Deputado Paulo Henrique Lustosa, relator do estudo sobre a universalização
da banda larga no Brasil, no âmbito do Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica. O moderador iniciou os trabalhos informando aos presentes que
seriam ouvidos naquela oportunidade os responsáveis pela elaboração e implementação
das políticas públicas voltadas para a universalização da banda larga,
ou para a ampliação do acesso e da penetração da banda larga, e que era esperado
que o debate tratasse não só das alternativas tecnológicas, que já tinham sido
abordadas anteriormente, mas também dos desafios relacionados com a mudanças
necessárias no marco regulatório e na própria normatização do setor.
Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério de Comunicações,
iniciou sua exposição pela constatação de que existe uma visível diferença,
em termos de capacidade de acesso e provimento de conteúdos para a banda larga,
entre países com níveis de desenvolvimento econômico díspares. Tomou como
ponto de referência os países mais ricos, que planejam a introdução de programas
nacionais periódicos de fomento e incentivo à implantação do serviço, levando em
conta nas projeções de governo necessidades específicas de algumas áreas, como é
o caso das áreas rurais.
Ressaltou a utilidade de mostrar esse tipo de indicador para depois centrar-se no caso
de um país como o Brasil, cujas demandas envolvem necessariamente o aumento de
capacidades tecnológicas para oferta de banda larga, bem como para o equacionamento
da cobertura na área rural. Destacou, em seguida, que a capacitação tecnológica
em TICs é fundamental para o fornecimento de banda larga, que funciona
como uma constelação composta de elementos interligados que se completam para
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Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO