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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
A Tabela 2.1 ilustra algumas iniciativas adotadas pelos governos de diversos países
para estimular a expansão dos serviços de banda larga. O detalhamento das
medidas adotadas por algumas dessas nações será abordado a seguir.
Tabela 2.1 14 – Iniciativas nacionais para ampliação do acesso à banda larga
País Descrição sucinta da iniciativa
Meta do governo estabelecida em 2009 prevê que: a) até 2010, todos os domicílios
terão banda larga de pelo menos 1 Mbps; b) até 2014, 75% dos lares terão banda
Alemanha
larga com velocidade mínima de 50 Mbps. O investimento previsto é da ordem de
150 milhões de euros.
Austrália
Canadá
China
Coreia do Sul
Estados Unidos
Finlândia
França
Grã-Bretanha
Japão
Portugal
Projeto proposto em 2008 prevê a instituição de empresa com participação majoritária
do Estado para instalação de redes de fibra ótica para cobrir 90% das residências
do país com acesso de 100 Mbps. Os demais restantes serão cobertos com
acesso via rádio. O custo estimado é de trinta e três bilhões de dólares para os próximos
oito anos.
Programa governamental de 2009, orçado em 211 milhões de dólares, estabelece
como meta a instalação de banda larga em áreas rurais.
O governo anunciou que, até o final de 2009, 99% das vilas disporão de acesso à
Internet.
Meta do governo fixada em 2009 prevê o aumento de velocidade de banda larga
para 1 Gbps até 2012. O custo da iniciativa é de 890 milhões de dólares.
Plano estabelecido em 2009 prioriza a extensão do serviço a áreas rurais e demais
localidades com atendimento deficiente. O projeto está orçado em 7,2 bilhões de
dólares.
Programa finlandês de 2008, estimado em 200 milhões de euros, pretende levar
banda larga de 1 Mbps a todos os domicílios até 2010. Até 2016, a velocidade será
estendida para 100 Mbps. Foi o primeiro país a declarar legalmente que o uso da
banda larga, com velocidade mínima, é um bem comum, e que deve estar disponível
a todos.
Em 2008, o governo estabeleceu como meta a conexão de 4 milhões de domicílios
com fibra ótica até 2012.
Programa anunciado em 2009 prevê a destinação de recursos da ordem de 200 milhões
de libras para cobertura dos 15% dos domicílios que ainda não contam com
acesso à Internet em velocidades a partir de 2 Mbps.
Plano proposto em 2009 estimado em 395 milhões de dólares prioriza o atendimento
de áreas rurais com banda larga.
Programa estabelecido em 2009 e orçado em 800 milhões de euros prevê a concessão
de subsídio para a instalação de redes de fibra ótica para 1,5 milhão de domicílios.
O governo pretende alcançar penetração de banda larga domiciliar de 50%
até 2010.
14 Fontes: a) Roberto Pinto Martins. Apresentação do Ministério das Comunicações no Seminário “A Universalização
do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações”, realizado pela Câmara dos Deputados em setembro de
2009; b) Revista eletrônica Telessíntese, edições nº 207 e 213, agosto e outubro de 2009, respectivamente; c) The
Information Technology and Innovation Foundation (ITIF). Explaining International Broadband Leadership, maio de
2008. Página 6; d) Australian Government – Department of Broadband, Communications and the Digital Economy.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO