Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
menos uma parcela desta faixa deverá ser destinada primariamente ao SCM105 , a
Agência aponta para a possibilidade da disseminação do uso da tecnologia WiMax
para aplicações de comunicação de dados em alta velocidade.
4. Custo da universalização da banda larga
A elaboração de políticas públicas voltadas para a universalização da banda larga
demanda, inicialmente, a realização de estimativas sobre o déficit de acesso ao
serviço no País. Diante da enorme diversidade de variáveis a considerar e das
limitações de informações disponíveis sobre o mercado de banda larga, é possível
abordar esse assunto sob diversas óticas.
Em um extremo, se considerarmos tão somente o lado da oferta, não haveria
necessidade de medidas adicionais para universalizar o serviço. Isso porque, em
princípio, não haveria déficit na oferta do serviço, visto que a prestação da banda
larga via satélite já está disponível em todo o território nacional. Entretanto, os
preços cobrados pelo serviço, as taxas de conexão disponíveis e as limitações técnicas
intrínsecas à tecnologia impedem que o critério da oferta seja empregado
de forma exclusiva para expressar o déficit de acesso ao serviço e, consequentemente,
o custo para universalizá-lo.
No polo oposto, é possível considerar, como meta de universalização, a disponibilização
do acesso ao serviço a custos módicos a todos os domicílios do País, ou
seja, levar a banda larga aos mais de 50 milhões de domicílios (90% do total) que
ainda não dispõem do serviço (cenário 1 da Tabela 3.2). Essa abordagem também
apresenta limitações, pois não leva em consideração que: a) mais de 42 milhões
de domicílios não possuem nem mesmo computador ou qualquer outro equipamento
terminal que permita conexão à Internet em alta velocidade; b) grande
parte da população brasileira não está capacitada para operar computadores ou
acessar a Internet; e c) parcela significativa da população não tem interesse em se
conectar à rede mundial de computadores a partir de seus domicílios, seja porque
não se sente atraída a utilizar o serviço, seja porque já se considera atendida com
o acesso disponibilizado em telecentros, lan houses ou no ambiente de trabalho,
por exemplo.
105 Fonte: Anatel. Disponível em http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&cod
igo=18660, consultado em 29/10/09.
59
Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO