Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
do serviço serão obrigados a constituir empresa para prestá-lo, bem como solicitar
outorga de SCM junto à Anatel140 .
No mesmo sentido, progridem as especulações sobre a reativação da Telebrás
para estimular a disseminação da Internet no Brasil. Assim, em adição a iniciativas
municipais, é possível aventar a possibilidade de uso da capacidade das redes
de comunicação das empresas públicas e estatais com o objetivo de promover o
barateamento dos custos dos serviços de telecomunicações para os governos. Em
complemento, é possível imaginar ainda que, dispondo de capacidade ociosa, as
infraestruturas sob o controle do Estado possam ser colocadas à disposição de escolas,
hospitais e até mesmo da população em geral. A medida, ao mesmo tempo
que estimularia a redução dos preços dos serviços cobrados pelas operadoras de
telecomunicações nos grandes centros, também contribuiria para levar o serviço
de banda larga a regiões onde não há atrativos suficientes para a exploração comercial
do serviço.
Nesse contexto, o projeto Cinturão Digital, implementado pelo governo do Ceará,
constitui-se em uma das mais importantes iniciativas para a massificação da banda
larga empreendidas pelo Poder Público no Brasil141 . O intuito do programa é contribuir
para a aceleração da inclusão digital e social da população mediante a oferta
de acesso à Internet em alta velocidade para aqueles que não podem pagar pelo
serviço. Atualmente, apenas cinco municípios cearenses dispõem de banda larga.
O programa, considerado estratégico pelo governo para o desenvolvimento econômico
do estado, baseia-se na implantação de uma rede própria de fibras óticas
para provimento de banda larga nas principais cidades do interior. O projeto,
orçado em 47 milhões de reais, tem por objetivo alcançar uma cobertura inicial
de 82% da população urbana até o fim de 2009, e permitirá o acesso da população
a diversos serviços digitais, como Internet e videoconferência.
A rede consistirá de um anel com extensão de 3 mil quilômetros, a partir do qual
25 pontos serão conectados por meio de ramificações de fibras. A distribuição do
acesso será implementada por meio da tecnologia WiMax, que fornece enlaces de
140 Fonte: Anatel.
141 Fonte: Governo do Estado do Ceará. Informação disponível no sítio http://www.ceara.gov.br/portal_govce/ceara/governo/projetos-estruturantes-1/cinturao-digital.