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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Porém, o bem sucedido caso de parceria entre Poder Público e iniciativa privada
que levou à implementação do Projeto Banda Larga nas Escolas, demonstra a viabilidade
da execução de programas de grande abrangência para disseminação do
acesso à Internet no País. Esse projeto, que foi concebido no âmbito do processo
que culminou com a troca de obrigação da instalação de PSTs pelas concessionárias
de telefonia fixa, tem por objetivo conectar as 64.879 mil escolas urbanas
brasileiras à Internet com velocidade mínima de 1 Mbps até 2010154 . O programa,
que está sendo executado pelas concessionárias do STFC sob a coordenação dos
Ministérios da Educação e das Comunicações, já provê acesso a 36.146 escolas155 .
5.5.6 Destinação de frequências para a banda larga sem fio
A estratégia da alocação de faixas de espectro exclusivas para operação de banda
larga é uma das alternativas possíveis para a universalização do serviço em regiões
remotas. A banda de 450 MHz a 470 MHz é uma das mais adequadas a esse
tipo de aplicação, haja vista permitir a propagação de sinais em grandes distâncias.
Nesta faixa, com uma única estação radiobase (ERB), é possível estabelecer
comunicação a um raio de alcance de até cinquenta quilômetros. No entanto, a
faixa potencialmente disponível para a banda larga – 20 MHz – é exígua, considerando-se
o incremento da importância desse serviço ao longo dos últimos anos.
Cabe salientar que, em junho de 2009, a Anatel lançou a Consulta Pública n° 24156 ,
com o objetivo de estabelecer novas regras para a destinação das frequências de
450 MHz. A Agência propõe que o SMP seja utilizado em caráter primário em
algumas subfaixas dessa banda. A intenção é promover o incremento da oferta de
aplicações de comunicação de dados em alta velocidade e expandir o uso da banda
larga sem fio em áreas rurais e remotas, em resposta às crescentes demandas
dos programas governamentais de inclusão digital. De acordo com a proposta,
o STFC, o SLP (Serviço Limitado Privado) e o SCM também poderão fazer uso
desse espectro, mas em caráter secundário.
154 Fonte: José Guilherme Moreira Ribeiro. Apresentação do Ministério da Educação no Seminário “A Universalização do
Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações”, realizado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
155 Dados de 30 de setembro de 2009.
156 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a
470 MHz.