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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
problemas de coordenação entre atores privados. É importante, nesse sentido,
olhar as circunstâncias nas quais o Estado emerge como fornecedor de serviços
de telecomunicações.
5. O privado e o público
A estatização dos serviços de telecomunicações, no Brasil e no mundo, decorreu
inúmeras vezes de dificuldades do sistema político em prover um quadro regulatório
estável e consistente com o ciclo do investimento. Os investimentos em
infraestrutura de telecomunicações têm maturação de longo prazo, enquanto o
ciclo político é de curto prazo. Por isso o Estado tem dificuldades de assumir
compromissos regulatórios de longo prazo. Quando o setor atrai atores privados,
mas o ambiente regulatório não incentiva o investimento, configura-se um cenário
dominado pelo capital privado, que não investe por causa de incerteza regulatória.
Se o Estado não consegue resolver o problema de se comprometer com
regras que permitam o investimento, o resultado é um setor privado ineficiente,
que não investe e não provê serviços suficientes à população. Como essa situação
envolve um alto custo político aos governos, estes terminam realizando investimentos
próprios. Dessa forma, resolve-se a questão regulatória pela via do Estado
provedor, dado que os problemas institucionais não são resolvidos e, portanto, o
serviço privado não consegue aplacar as reclamações da população5 .
Em suma, a estatização decorre de falhas regulatórias derivadas de problemas
institucionais que não apresentam solução para a questão da oferta de serviços
por meio dos investimentos privados.
O Brasil vive hoje um momento em que seu sistema político e a regulação de
telecomunicações não conseguem fornecer garantias aos investidores no segmento
de backhaul e na banda larga como um todo? Embora haja no Brasil
tanto deficiências institucionais quanto questões regulatórias e de política pública
de telecomunicações extremamente candentes, não há nenhum grande
colapso de confiança dos investidores no setor de telecomunicações. Há proble-
5 Para uma análise essencial das diferentes respostas que governos podem dar ao problemas dos serviços
de telecomunicações, dadas as diferentes bagagens institucionais dos países, ver Brian Levy e Pablo Spiller,
“The Institutional Foundations of Regulatory Commitment: A Comparative Analysis of Telecommunications
Regulation” (Journal of Law, Economics & Organization, v. 10, n. 2, outubro de 2004, p. 201-246.
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Ricardo Tavares | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS