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Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
o funcionamento da cadeia produtiva: o provedor de conteúdo; os fornecedores de
equipamentos; os usuários; os operadores de telecomunicações.
Além destes, salientou, caberia acrescentar outro agente, fundamental do ponto
de vista subjetivo, e que representa um vetor que impulsiona a potencial expansão
do serviço e que está ligado ao atendimento de demandas: o desejo, que se
torna cada vez mais comum entre as pessoas, de fazer uso em suas vidas diárias
das facilidades proporcionadas pelas tecnologias de informação e comunicação.
Já temos hoje, destacou, a Lei de Informática, que tenta tratar dessa questão, e
também o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
(Funttel), que procura incentivar o desenvolvimento de produtos localmente,
embora hoje, por algumas razões, 80% dos recursos desse fundo ainda permaneçam
contingenciados.
Ações de Governo que facilitaram imensamente a aquisição de terminais e, consequentemente,
a utilização da banda larga, vêm sendo efetivadas. Tem-se também
grandes investimentos realizados pelas empresas de telecomunicações, que
acabam sendo a base para a implantação desse sistema.
O crescimento, ainda que elevado no que diz respeito à implantação, especificamente
na questão da banda larga fixa, não indica, no entanto, efetiva penetração
nos domicílios. O que se observa é que, embora o crescimento seja alto, a taxa de
crescimento está diminuindo, indicando a necessidade de alguma atitude mais
proativa. Do contrário, explicou, corre-se o risco de estagnação da banda larga
fixa no Brasil em menos de 20 milhões de acessos. Nesse sentido, frisou que há
grande concentração nas classes A e B, camadas da população que já atingiram
seu nível de necessidade, e que, portanto, é preciso que a penetração da banda
larga chegue também às populações com menor poder aquisitivo.
Apesar de todas as dificuldades para alavancar a cobertura no País, algumas ações
indicam sinais de mudança. Uma delas, especificou, é a Lei nº 11.196, de 2005,
que concedeu benefícios fiscais para a compra de equipamentos de informática.
Além de reduzir o mercado informal de forma significativa, referida legislação
contribuiu para aumentar o mercado brasileiro de 3 a 4 milhões de unidades de
terminais por ano para cerca de 12 milhões de unidades por ano. São terminais,
ressaltou, que precisam ser conectados, para que se tenha o acesso à banda larga.