Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas
para a Banda Larga
sivos de outros prestadores de serviços de telecomunicações, adotam estratégias
para dificultar a instalação de conexões ou simplesmente dizem que o serviço
não está disponível na localidade desejada.
Entendemos que, como o backhaul das concessionárias é parte da rede do serviço
prestado em regime público (telefonia fixa), deve ser estabelecida uma tarifa para
ele. A instituição desta tarifa é de competência da Anatel. Seria uma tarifa comparável
à tarifa de interconexão, já existente. Nada absolutamente novo, nem revolucionário,
portanto. Claro que uma tarifa tem seus inconvenientes, mas ante os preços
absurdos cobrados atualmente, e como a rede das concessionárias é a única que
chega, ou chegará até o final de 2010, a todos os municípios, a tarifa se justifica.
Para se ter uma ideia dos preços de conexão ao backhaul praticados, aponte-se
que as concessionárias chegam a cobrar mais de R$ 3.000,00/mês por Mbps em
cidades do interior, enquanto o Governo Federal, em Brasília, paga R$ 6,50/mês,
conforme destacou Rogério Santanna dos Santos, Secretário de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento no Seminário “A Universalização
do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações” promovido
pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, realizado em 29 de
setembro de 2009, na Câmara dos Deputados.
Outro ponto a ser salientado é que os prestadores do serviço de banda larga não
têm obrigações de qualidade e de oferta universal. Só vendem o serviço onde
querem, aos preços que querem. Vendem banda larga, mas só se comprometem
a entregar banda estreita, algo como 10% da capacidade contratada, e os altos
preços fazem com que somente a classe média tenha acesso. Até hoje, a Anatel
não estabeleceu qualquer regulamento para o serviço, como índices de qualidade
e outras exigências.
4. Cidades Digitais
Algumas dezenas de Municípios possuem programas de cidades digitais, os quais,
além de abranger os serviços públicos municipais e atender a administração, também
fornecem internet gratuita a seus cidadãos. Quase todos usam uma rede sem
fio WiFi – Wi Mesh. O custo maior não é o investimento para a implantação da
rede, mas a conexão. O Município de Pedreiras – SP, por exemplo, investiu cerca
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Vilson Vedana | 4 | Participações Adicionais