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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
gestores públicos nas tarefas de estabelecimento de metas, mensuração
de resultados, avaliação da eficácia das medidas adotadas e, por fim, correção
de rumos. A sistematização de métricas bem delineadas de aferição
dos resultados permite o contínuo aperfeiçoamento do processo, em benefício
do cumprimento das metas globais estabelecidas.
Os índices a serem adotados devem levar em consideração fatores relacionados
ao acesso à Internet (proporção de domicílios com banda larga,
por exemplo), à usabilidade e acessibilidade (tais como a proporção de
pontos de acesso comunitário à Internet que disponham de recursos de
acessibilidade), à intelegilibidade (a exemplo da proporção de serviços
de governo eletrônico com linguagem adequada) e à sociedade da informação
(tais como a proporção de indivíduos que usaram a Internet nos
últimos três meses).
e) Coordenação das ações federais, estaduais e municipais de inclusão digital:
a implantação de um plano federal de massificação da banda larga não
obsta a complementaridade com programas desenvolvidos pelas administrações
estaduais e municipais. Pelo contrário, as experiências bem
sucedidas realizadas pelos estados do Ceará e do Pará, bem como por
cidades como Sud Mennucci e Piraí do Sul, devem ser consideradas no
âmbito da definição do plano nacional de banda larga.
Mais do que isso, é fundamental que haja uma ação concatenada entre
União, estados e municípios, de forma a minimizar desperdícios de recursos
públicos e explorar as competências individuais dos entes federativos.
Se, por um lado, a União e os Estados são capazes de exercer seu imenso
poder de compras para reduzir o custo da aquisição de terminais e serviços
de telecomunicações, pelo outro, os municípios dispõem de maior
conhecimento sobre as demandas locais. Ações integradas que levem em
consideração essa complementaridade podem levar a expressivos ganhos
de escala na implementação de programas de disseminação do acesso à
rede mundial de computadores.
f) Adoção de medidas regulatórias complementares relativas aos serviços de
telecomunicações: embora caiba à Administração Direta a responsabilidade