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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
A grande vantagem desses estabelecimentos em relação aos telecentros públi-
cos comunitários é que, por serem operados pela iniciativa privada, normal-
mente oferecem maior flexibilidade nos horários de funcionamento, além de
contarem com maior agilidade para manter a qualidade da operação do serviço
(velocidade de manutenção de equipamentos e sistemas, atualização de computadores
e programas, etc).
Porém, pesquisa recente divulgada pela Associação Brasileira de Centros de Inclusão
Digital – ABCID – revela que 87% das lan-houses operam na informalidade.
A entidade assinala que um dos principais fatores que contribuem para essa realidade
decorre da ausência de um marco regulatório para a atividade. Além disso,
são apontados como óbices à expansão do setor a demora na obtenção de licenças
de funcionamento, o alto custo de formalização, a baixa qualidade das conexões e
a carência de oferta de banda larga, sobretudo em localidades remotas e de baixa
densidade populacional. Assim, cabe ao Poder Público examinar a viabilidade da
adoção de medidas para reduzir as barreiras à disseminação desses estabelecimentos,
como a aprovação de uma legislação específica para o segmento.
5.6 Incentivo aos projetos de cidades digitais
Os projetos de cidades digitais surgiram em resposta às demandas das comunidades
locais pela modernização da gestão governamental e pela oferta de novos
serviços e facilidades para a população, permeando áreas como administração
pública, educação, saúde e segurança. Projetos dessa natureza são especialmente
relevantes porque o município se constitui na instância federativa que se encontra
mais próxima do cidadão e que, portanto, dispõe de maior capacidade para
reconhecer as reais demandas das comunidades. Por esse motivo, as iniciativas de
cidades digitais tem se expandido no Brasil e no mundo.
A disseminação dos projetos de cidades digitais pode ser estimulada mediante o
estabelecimento de parcerias entre União, estados e municípios. Nesse sentido,
merece destaque a meta divulgada em outubro de 2009 pelo Ministério das Comunicações
de conectar gratuitamente à Internet repartições públicas (escolas,
postos de saúde, hospitais, delegacias, prefeituras e bibliotecas) e espaços abertos
à comunidade em 160 municípios brasileiros. A iniciativa insere-se no escopo
do programa Cidades Digitais, cujo objetivo é levar conexão e infraestrutura de