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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Esse descompasso é objeto de questionamento pelas operadoras de telecomunicações,
que reivindicam a redução do Fistel em níveis compatíveis com as despesas
efetuadas pelo órgão regulador. No entanto, o acolhimento dessa demanda
pelo Poder Público é improvável, considerando-se o drástico corte na arrecadação
que a medida proporcionaria.
Gráfico 3.2 – Evolução da arrecadação das taxas de fiscalização e das despesas
da Anatel148 Embora se possa argumentar que a renúncia fiscal decorrente da redução da arrecadação
do Fistel pode ser compensada com os diversos benefícios proporcionados
pela expansão do setor de telecomunicações – redução do custo de infraestrutura
para os demais segmentos econômicos, aumento de postos de trabalho
e atração de investimentos, entre outros –, a medida só seria passível de implantação
de forma gradual, de modo a minimizar seu impacto imediato sobre as
contas governamentais.
Além disso, alternativas dessa natureza só se tornarão factíveis caso o assunto seja
colocado em discussão em um contexto mais amplo, que envolva, por exemplo,
o cumprimento de compromissos de massificação do serviço. O êxito alcançado
na licitação da terceira geração da telefonia móvel, que privilegiou a imposição
148 1) Dados disponíveis no sítio da Teleco (http://www.teleco.com.br/anatel.asp); 2) Valores em milhões de reais.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO