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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Entretanto, os resultados iniciais das políticas de desoneração tributária da banda
larga popular não são animadores. O estado do Pará, embora tenha alterado sua
legislação de recolhimento de ICMS em abril de 2009 para adequá-la à autorização
concedida pelo Confaz, ainda não se beneficiou da medida, pois não há
registro de oferta de serviços pelas empresas com base nesse benefício. O argumento
levantado é de que a redução do ICMS sobre a prestação do serviço não é
suficiente para assegurar rentabilidade ao negócio, uma vez que os investimentos
em equipamentos e rede não foram submetidos a regime similar. A inação justifica-se
ainda pelo temor das empresas em relação à migração de usuários da base
já instalada para os pacotes populares.
Porém, a decisão do estado de São Paulo, em outubro de 2009, de aprovar regulamentação
semelhante à adotada pelo Pará, em conjunto com a promessa de oferta
de plano popular de banda larga anunciada pela Telefonica, geraram expectativa
de que a referida renúncia tributária finalmente começará a gerar benefícios para
a sociedade brasileira.
2.2.5 Velocidade de conexão
Embora as velocidades de acesso à Internet ofertadas pelas operadoras de telecomunicações
nos países desenvolvidos já tenham alcançado a casa das dezenas de
megabits por segundo, o mercado brasileiro e mundial ainda se encontra muito
aquém dessa realidade. A própria UIT, ao fixar parâmetros para comparar o preço
cobrado pelos serviços de banda larga prestados em diversas nações, tomou
como referência a taxa de 256 Kbps. A FCC norte-americana, por sua vez, adota
o conceito de banda larga básica, que consiste no acesso à rede mundial às taxas
de 768 kbps a 1,5 Mbps65 .
No Brasil, dentre os assinantes do serviço de banda larga, as taxas preponderantes
estão na faixa de 512 Kbps a 2 Mbps (Gráfico 2.10). No entanto, observa-se uma
clara tendência pelo aumento da demanda por velocidades de conexão mais elevadas
no País, conforme ilustrado no Gráfico 2.11.
65 Revista eletrônica Telessíntese, edição nº 207, agosto de 2009.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO