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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Desde então, o processo se arrasta na justiça do Rio de Janeiro e diversos recursos
já foram ingressados pelas companhias de energia elétrica brasileiras
no sentido de reaver uma infraestrutura que é de sua propriedade. O Governo
Federal aguarda que a 5ª Vara de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cumpra a
decisão do Tribunal de Justiça do estado, determinando a imissão na posse da
infraestrutura de cabos óticos de posse da massa falida da Eletronet para que
retornem às companhias de energia elétrica.
Devido à lentidão por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos
a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma das possibilidades
é utilizar as fibras óticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e
Furnas. O que estamos avaliando é começar num primeiro momento esse circuito
por Brasília, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, retornado
para Brasília. Esse é um projeto alternativo que independe da Eletronet num primeiro
momento. Acreditamos que a Telebrás ou outras empresas públicas poderiam
assumir a operação das fibras ópticas já instaladas pelas distribuidoras de
energia elétrica ao longo do território brasileiro para qualificar o governo eletrônico
e apoiar ações de inclusão digital.
A prestação de serviços de banda larga é um mercado totalmente desregulado.
Existem 1.467 empresas capacitadas para prestá-los no Brasil, algumas delas públicas
como o Serpro e a Dataprev. Não estou defendendo que este se torne um
serviço público, apenas que o governo brasileiro use as suas fibras óticas já pagas
e implantadas e que estão sendo depreciadas, as ilumine e as utilize para implementar
suas políticas públicas. Os cálculos estimados pelo Governo mostram que
o projeto pagará os seus custos de instalação num prazo entre três a cinco anos.
O valor total estimado é de cerca de R$ 3 bilhões, sendo 10% para a implantação
do backbone (ligação dos principais pontos de interesse do governo e consiste
numa espinha dorsal, o núcleo da rede), 30% para a implantação do backhaul
(infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às sub-redes
periféricas, conhecidas como redes de última milha que dão acesso dos usuários
finais) e 60% para viabilizar o acesso final aos usuários, o que poderá ser feito
cooperando com muitos atores como as companhias de telefonia fixa e móvel e
provedores locais que atuam nas regiões. Essa parceria poderá reduzir muito os
custos do projeto.
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Rogério Santanna dos Santos | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS