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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
brasileiros que implantam programas e iniciativas em que se utilizam recursos
das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Em seguida, mencionou a importância da participação de diferentes agentes econômicos,
com destaque para as operadoras de telecomunicações, na implantação
de um plano federal de massificação da banda larga. Considerou oportuno para o
momento o debate em torno de questões como operação da rede de banda larga,
sua sustentabilidade, seu modelo de negócios, e sobretudo as tecnologias a serem
utilizadas, ao se buscar alternativas para o acesso ao chamado backhaul, normalmente
provido por essas operadoras.
Na sua opinião, o governo brasileiro possui uma posição de destaque no uso de
tecnologias para a prestação de serviços e na qualificação dos serviços prestados
ao cidadão. O que é preciso é expandir os acessos nas prefeituras, com serviços
de educação e saúde. Assim, o que se busca com o programa Cidades Digitais é
trabalhar para que a administração das prefeituras também possa contar com o
mesmo padrão de qualidade que foi alcançado no plano federal.
Em relação a expectativas de gestores estaduais, mencionou a preocupação do
governo do estado de Minas Gerais com relação às políticas públicas a serem
adotadas no setor, em especial quanto à necessidade de planejamento e de um
plano de negócios para a implantação de cidades digitais no estado.
Referência foi feita pelo palestrante a programa disponibilizado pelo BNDES, de
bonificação da administração tributária e de gestão de sistemas voltados para o
atendimento à saúde, à educação e aos serviços essenciais básicos. Trata-se de um
programa que poderá ser útil aos municípios que desejem aderir aos projetos da
cidade digital. Está previsto o financiamento do banco para a aquisição de equipamentos
de informática, instalação de infraestrutura de comunicação de dados,
interligando todos os órgãos municipais e prédios públicos, assegurando, assim,
uma forma de inclusão digital.
As condições de que o País dispõe hoje, afirmou, são promissoras. O leilão do 3G
pela Anatel criou condições de viabilizar maior cobertura, a partir de 2010. É natural
que, nesse caso, mais uma vez, haja negociação entre entidades de governo,
municípios e operadoras no sentido de se alcançar um preço mais flexível e mais
acessível.
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Painel I: “Sociedade” – Necessidades de acesso à banda larga | 2 | SEMINÁRIO