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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
O projeto prevê a instalação de acessos com velocidades de até 100 Mbps, cem vezes
mais do que as taxas médias utilizadas atualmente nos domicílios e instituições
privadas australianos. Ao todo, 8,2 milhões de residências serão cobertas com fibra
ótica, enquanto as restantes possuirão conexão sem fio, a um custo médio de 3,5
mil dólares por domicílio. Estima-se ainda que a iniciativa será responsável pela
criação anual de 25 mil novos empregos durante um período de oito anos17 .
O programa prevê o estabelecimento de uma empresa para construção e operação
da rede, com investimento inicial orçado em 6,7 bilhões de dólares. Decorridos
cinco anos do início da operação de toda a rede, o governo pretende transferir o
controle da infraestrutura para o setor privado. A ação governamental deverá se
ater à oferta de capacidade no atacado; o acesso ao usuário final ficará a cargo de
empresas privadas.
Em momento preliminar, foram previstos estudos com o objetivo de apresentar
propostas de mudanças legislativas e regulatórias necessárias para a implantação
da rede, bem como de medidas para estimular a atração de investimentos privados
para o setor.
2.1.1.3 Grã-Bretanha
Em junho de 2009, o governo britânico anunciou plano para promover a universalização
da banda larga até 2010, mediante o uso de uma parcela das verbas atualmente
destinadas à BBC18 e de outros recursos tributários. Segundo informações
da agência Reuters, o programa deverá receber recursos da ordem de 200 milhões
de libras, e será responsável pela cobertura dos quinze por cento dos domicílios britânicos
que ainda não contam com acesso à rede mundial em velocidades a partir
de 2 Megabits por segundo19 .
17 Fonte: Australian Government – Department of Broadband, Communications and the Digital Economy (http://
www.minister.dbcde.gov.au/media/media_releases/2009/022).
18 British Broadcasting Corporation.
19 Fonte: Guia das Cidades Digitais (http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/governo-promete-banda-larga-universal-para-2010).
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO