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César Rômulo Silveira Neto | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Apesar de vultosos investimentos em redes e serviços de telecomunicações, o
Brasil vem perdendo posições na classificação de países quanto ao aproveitamento
da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em benefício da sociedade.
O Estado brasileiro não está sabendo aproveitar as TICs para a universalização,
melhoria da qualidade e aumento da transparência dos serviços por ele prestados à
população por mandamento constitucional.
Todas essas conquistas foram realizadas por uma competente força de trabalho
que, em dezembro de 2008, contava com 387,2 mil profissionais em empregos
diretos: 13,8% a mais do que 2007 e 139,5% a mais do que em dezembro de 1998
(ano da privatização) e que retrata a criação de 225,5 mil novos empregos diretos
na década.
O desempenho do setor, já considerado excepcional seria ainda melhor se não fossem
a excessiva carga tributária incidente sobre toda a cadeia de produção dos serviços
de telecomunicações, o elevado custo de capital onerado pelo custo da dívida pública
e as reiteradas tentativas de mudança do “Ambiente Institucional, Legal e Regulatório”
do setor. Tais fatores afetaram tanto a penetração e a fruição dos serviços
quanto a capacidade de investimento das empresas e, por consequência, a geração
de mais emprego e renda.
Um desempenho que é resultado da aplicação de recursos e riscos da iniciativa
privada – trabalhadores e acionistas – sem qualquer participação de recursos
públicos.
O Poder Público, valendo-se da fidedignidade dos registros, da competência e
das funcionalidades das prestadoras de serviços de telecomunicações, extraiu, de
centenas de milhões de usuários e das próprias empresas que o servem, um montante
exorbitante de tributos, sem qualquer fundamento socioeconômico que o
justificasse.
Em 2008, só dos usuários e empresas de telefonia fixa ou móvel, foram extraídos
R$ 41,1 bilhões em tributos, que oneraram em 42,7% os R$ 96,2 bilhões do valor
dos serviços prestados: esta é a maior carga tributária do mundo imputada a um
serviço essencial para a sociedade, instrumento de inclusão social.