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Abertura do Seminário | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Ao final de sua exposição, manifestou-se alinhado à iniciativa proposta pelo Projeto
de Lei nº 1.481, de 2007, que dispõe sobre a alteração da Lei do FUST (Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, instituído pela Lei nº
9.998, de 2000). Aprovada a proposição, salientou, será possível a utilização dos
recursos do Fundo na universalização dos serviços prestados, tanto em regime
público quanto em regime privado, não ficando a alocação financeira restrita à
telefonia fixa,. A mudança da Lei do Fust, segundo o Presidente da Anatel, tornará
possível a aplicação de recursos em projetos de inclusão digital.