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André Barbosa Filho | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Atendendo a ordem de criação do ProTIC, esta estrutura coordenará um consórcio
de grupos de P&D em Instituições Brasileiras, Universidades, Centros de
Pesquisas e Empresas, que terão o objetivo comum de desenvolver a competência
nacional para inovação em comunicações digitais, em particular para a TV digital
aberta. É correto afirmar, é um desdobramento natural do processo pelo qual
foi realizado o projeto do SBTVD. Iniciado com o Decreto 4.901 de 26 de novembro
de 2003, o projeto do SBTVD foi uma ação bem sucedida que permitiu:
1. identificar e mobilizar a competência em P&D&I instalada no País, necessária
para a avaliação de tecnologias existentes e o desenvolvimento
de tecnologias inovadoras para o sistema de TV digital a ser adotado1 ;
2. criar consórcios de instituições acadêmicas e de P&D e de indústrias para
atenderem a um conjunto ordenado de requisições de projetos, em uma
ação coordenada pelo Grupo Gestor do SBTVD, o CPqD e a Finep, apoiada
com recursos do Funttel, da qual resultou recomendações para o governo
definir os padrões a serem adotados, que ocorreu conforme estabelecido
pelo Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006;
3. desenvolver e implementar tecnologias inovadoras, algumas das quais
deverão ser adotadas pelo SBTVD, em particular o middleware Ginga e o
sistema de compressão de vídeo H.264; e
4. estabelecer as condições que possibilitaram a implementação do sistema
SBTVD – a ser adotado no Brasil, com todas as especificações técnicas já
elaboradas, – e do Fórum SBTVD, que congregou indústrias, radiodifusores
e instituições acadêmicas e de P&D.
A diversidade e complexidade das tecnologias associadas aos sistemas de TV Digital;
a existência de uma capacitação já instalada em diversas instituições espalhadas
por todo o território nacional, tanto em recursos humanos altamente qualificados
como em equipamentos; a grande facilidade para a troca de informações e realização
de projetos de P&D com a participação de equipes geograficamente espalhadas,
possibilitadas pela infraestrutura da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) de redes de
altíssima velocidade; e o sucesso de experiências bem-sucedidas de redes temáti-
1 Participaram diretamente no SBTVD 21 consórcios que envolveram 75 instituições [47 grupos acadêmicos e 28
empresas] e 555 técnicos especializados, dos quais 239 doutores [43%] e 161 mestres [29%], espalhados por
quatorze estados da Federação.