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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
não dispõem até 31 de dezembro de 2010. Destacou, em seguida, os compromissos
de abrangência da licitação em 3G, que irão ampliar a cobertura do Serviço
Móvel Pessoal em todo o País, até 2010.
Segundo o Sr. Átila, a meta seguinte a ser alcançada refere-se à área educacional.
Inicialmente, isso será feito pelo programa Banda Larga nas Escolas, com projeção
de conexão à Internet de 56 mil escolas públicas até dezembro de 2010.
Posteriormente, pelo projeto Conexão Banda Larga Gratuita, para atendimento a
todas as escolas públicas, até 2025.
O palestrante tratou ainda de outro programa de promoção social e digital, criado
em 2002 sob a coordenação do Ministério das Comunicações – o programa
GESAC (Serviço de Governo – Atendimento ao Cidadão), que é realizado pelo
poder público em parceria com a iniciativa privada. Entre as metas a serem alcançadas
está a de ampliação para 15 mil postos de acesso até 2010, lembrando
que já existem GESACs implantados em áreas remotas, no interior do Pará.
Dedicou a parte seguinte de sua apresentação à questão do atendimento às áreas
rurais, o que representa hoje um grande desafio a ser enfrentado pelo Ministério
das Comunicações. Conferiu destaque à criação do Programa Nacional de
Telecomunicações Rurais, a ser iniciado em 2010, instituído pela Portaria MC
431/2009. Entre as principais metas, destacou a oferta simultânea de serviços de
voz (telefonia) e dados, com previsão de autorização para uso de radiofrequências
na faixa de 450 megahertz, condicionada ao cumprimento de algumas obrigações
que assegurem atendimento, em até cinco anos, de toda a área de prestação
dos serviços; atendimento prioritário a propriedades rurais (não excluídos
outros atendimentos que viabilizem a sustentabilidade econômica dos serviços);
atendimento gratuito de todas as escolas rurais, na área de prestação de serviços
de dados em banda larga (Internet).
Chamando a atenção para a premência de se preencher as lacunas existentes na
área rural, considerou, por fim, que a modicidade de preços e a existência de planos
de serviços pré-pagos constituem elementos de viabilização da proposta.
José Guilherme Moreira Ribeiro, Diretor de Infraestrutura em Tecnologia Educacional
do Ministério da Educação apresentou as demandas da inclusão digital nas
escolas. Enfatizou que os desafios para a expansão do atendimento são extensos,
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Painel I: “Sociedade” – Necessidades de acesso à banda larga | 2 | SEMINÁRIO