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Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Outro desafio, acentuou, tem sido a definição de um projeto de televisão digital
para a área pública. O convidado informou ainda que está sendo planejada uma
rede pública de televisão digital baseada em multiprogramação que pretende-se
integrar à estrutura existente de canais públicos: a Rede Brasil, que é de alta definição,
dentre outros. Essas iniciativas, acrescentou, traduzem todo um esforço
para ampliar o acesso à Internet utilizando-se a televisão digital interativa.
Salientou, também, que estão em andamento articulações do governo brasileiro
junto a países do continente, como Argentina, Chile, Peru, Equador, entre outros,
para a apresentação desse projeto nipo-brasileiro, que passaria a ser um modelo
sul-americano para a prestação dos serviços públicos de televisão digital.
Afirmou, por fim, tratar-se de um projeto arrojado, com a possibilidade de usar
banda larga com canal de retorno e também com a possibilidade de desenvolvimento
de uma tecnologia para um canal eficiente dentro da própria banda de
UHF. Considerou que as perspectivas são bastante favoráveis à expansão do sistema
Ginga para conexão e fornecimento de banda larga, a partir do canal de
retorno pelo celular ou por outras tecnologias, e que conte com a cooperação
universidade-empresa para o desenvolvimento conjunto do projeto.
Emília Ribeiro, Conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
no primeiro momento, procurou esclarecer o papel da Anatel como órgão
de infraestrutura econômica e financeira para as telecomunicações, responsável
por nada menos que 6% do PIB brasileiro. Além do que foi focalizado quanto à
importância do papel do Estado no estabelecimento e na fiscalização de políticas
públicas para o setor, considerou que a Agência vem discutindo o planejamento a
ser adotado para a melhoria do atendimento das demandas da sociedade.
As projeções para ampliar a informatização na área rural e a cobertura já disponibilizada
para as escolas urbanas, utilizando-se a faixa de frequência de 450
MHz, representam parte das iniciativas que vêm sendo discutidas ou que foram
viabilizadas, sempre a partir de Consultas Públicas.
Outra iniciativa, destacou, é a proposta de regulamento de qualidade do serviço
de comunicação multimídia, que vai estar à disposição para Consulta Pública em
menos de 90 dias.