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Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

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Painel III: “<strong>Políticas</strong> <strong>Públicas</strong> e Regulação” – <strong>Alternativas</strong> <strong>para</strong> a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO<br />

140<br />

Ca<strong>de</strong>rnos <strong>de</strong> Altos Estu<strong>do</strong>s 6<br />

<strong>Alternativas</strong> <strong>de</strong> <strong>Políticas</strong> <strong>Públicas</strong><br />

<strong>para</strong> a <strong>Banda</strong> <strong>Larga</strong><br />

Outro <strong>de</strong>safio, acentuou, tem si<strong>do</strong> a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> um projeto <strong>de</strong> televisão digital<br />

<strong>para</strong> a área pública. O convida<strong>do</strong> informou ainda que está sen<strong>do</strong> planejada uma<br />

re<strong>de</strong> pública <strong>de</strong> televisão digital baseada em multiprogramação que preten<strong>de</strong>-se<br />

integrar à estrutura existente <strong>de</strong> canais públicos: a Re<strong>de</strong> Brasil, que é <strong>de</strong> alta <strong>de</strong>finição,<br />

<strong>de</strong>ntre outros. Essas iniciativas, acrescentou, traduzem to<strong>do</strong> um esforço<br />

<strong>para</strong> ampliar o acesso à Internet utilizan<strong>do</strong>-se a televisão digital interativa.<br />

Salientou, também, que estão em andamento articulações <strong>do</strong> governo brasileiro<br />

junto a países <strong>do</strong> continente, como Argentina, Chile, Peru, Equa<strong>do</strong>r, entre outros,<br />

<strong>para</strong> a apresentação <strong>de</strong>sse projeto nipo-brasileiro, que passaria a ser um mo<strong>de</strong>lo<br />

sul-americano <strong>para</strong> a prestação <strong>do</strong>s serviços públicos <strong>de</strong> televisão digital.<br />

Afirmou, por fim, tratar-se <strong>de</strong> um projeto arroja<strong>do</strong>, com a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> usar<br />

banda larga com canal <strong>de</strong> retorno e também com a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />

<strong>de</strong> uma tecnologia <strong>para</strong> um canal eficiente <strong>de</strong>ntro da própria banda <strong>de</strong><br />

UHF. Consi<strong>de</strong>rou que as perspectivas são bastante favoráveis à expansão <strong>do</strong> sistema<br />

Ginga <strong>para</strong> conexão e fornecimento <strong>de</strong> banda larga, a partir <strong>do</strong> canal <strong>de</strong><br />

retorno pelo celular ou por outras tecnologias, e que conte com a cooperação<br />

universida<strong>de</strong>-empresa <strong>para</strong> o <strong>de</strong>senvolvimento conjunto <strong>do</strong> projeto.<br />

Emília Ribeiro, Conselheira da Agência Nacional <strong>de</strong> Telecomunicações – Anatel,<br />

no primeiro momento, procurou esclarecer o papel da Anatel como órgão<br />

<strong>de</strong> infraestrutura econômica e financeira <strong>para</strong> as telecomunicações, responsável<br />

por nada menos que 6% <strong>do</strong> PIB brasileiro. Além <strong>do</strong> que foi focaliza<strong>do</strong> quanto à<br />

importância <strong>do</strong> papel <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> no estabelecimento e na fiscalização <strong>de</strong> políticas<br />

públicas <strong>para</strong> o setor, consi<strong>de</strong>rou que a Agência vem discutin<strong>do</strong> o planejamento a<br />

ser a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> <strong>para</strong> a melhoria <strong>do</strong> atendimento das <strong>de</strong>mandas da socieda<strong>de</strong>.<br />

As projeções <strong>para</strong> ampliar a informatização na área rural e a cobertura já disponibilizada<br />

<strong>para</strong> as escolas urbanas, utilizan<strong>do</strong>-se a faixa <strong>de</strong> frequência <strong>de</strong> 450<br />

MHz, representam parte das iniciativas que vêm sen<strong>do</strong> discutidas ou que foram<br />

viabilizadas, sempre a partir <strong>de</strong> Consultas <strong>Públicas</strong>.<br />

Outra iniciativa, <strong>de</strong>stacou, é a proposta <strong>de</strong> regulamento <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong> serviço<br />

<strong>de</strong> comunicação multimídia, que vai estar à disposição <strong>para</strong> Consulta Pública em<br />

menos <strong>de</strong> 90 dias.

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