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Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Destacou , em seguida, outros três programas de ampliação do acesso à educação
pelo uso da banda larga: o ProInfo Integrado, a Universidade Aberta do Brasil e o
e-Tec Brasil para o ensino técnico a distância.
O ProInfo Integrado, acentuou, tenta diminuir a enorme defasagem que permanece
no País, em termos de acesso digital, por exemplo, entre a população negra e
a branca; entre regiões; entre diferentes faixas etárias; e também em comparação
com outros países de alto índice de desenvolvimento humano. Salientou ainda
que estão sendo adotadas novas estratégias, a partir de conteúdos digitais disseminados
na Internet, a fim de garantir autonomia do aluno no processo de ensino
e aprendizagem.
A segunda iniciativa mencionada foi o Programa Universidade Aberta do Brasil,
que reúne universidades, em parceria com Estados e Municípios para o uso das
redes de banda larga, tendo o MEC como financiador e avaliador dos cursos. A
UAB, prosseguiu, prevê cursos a partir de uma estrutura colegiada, com a garantia
de polos de apoio presencial (562 no momento), estruturados para a oferta de
cursos a distância em diversas universidades públicas, com previsão de atendimento
até 2012 a mais de 600 mil alunos.
Esclareceu posteriormente que, embora os avanços já alcançados sejam notáveis,
eles ainda se concentram nas áreas urbanas. Para que possa haver uma real democratização
do acesso à educação, em especial pelo uso da banda larga para levar
ensino a distância, defende que será preciso muito empenho. A realidade indica
um quadro bastante desfavorável: as escolas rurais, que representam metade das
escolas públicas brasileiras, têm somente 9% dos alunos atendidos.
De acordo com o secretário, ter resolvido o problema das escolas urbanas foi um
grande passo, embora persista a demanda por acesso à banda larga nas escolas rurais,
o que vai requerer que se definam numa perspectiva estratégica as bandas que
precisarão ser distribuídas no País. Se estamos falando de projeções futuras, inclusive
em termos da regulamentação e da oferta, precisamos atentar para a projeção
de crescimento das bandas. Até o final de 2010, temos 1 mega programado; a partir
do final de 2010, programou-se 2 mega, ou a melhor rede de ADSL na ponta.
André Barbosa, Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República,
iniciou sua apresentação conferindo destaque para o recente lançamento pelo