Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

físicos e psicológicos da tortura, asseverando sobre as especificidades das provas e as reações e
dificuldades na instrução de tais procedimentos.
A análise geral das condições da vítima e do ambiente deve ser feita para o exame dos métodos de
tortura empregados, eis que estes podem causar sintomas psicológicos, orgânicos e de memória às
vítimas, bem como estas podem sequer ter noção da real extensão dos maus-tratos sofridos. O Protocolo
enfatiza a necessidade de salvaguardar questões processuais e evitar nulidades, ressaltando que a
solicitação de exame médico-legal deve ser realizada pelo Ministério Público ou outra autoridade
competente e que a documentação do perfil psicossocial da vítima deve incluir os seus antecedentes, a
detenção, os maus-tratos sofridos, as condições da prisão e o método de tortura empregado. Visando
estabelecer uma imagem real e completa da realidade dos centros de detenção, o Protocolo recomenda
visitas oficiais periódicas a tais estabelecimentos.
Sobre os indícios físicos de tortura, elementos corroboram os depoimentos prestados pelas vítimas e
testemunhas e o Protocolo ressalta a importância da sua documentação detalhada. É essencial a colheita
de histórico médico da vítima, com as lesões sofridas antes da detenção e suas possíveis sequelas e, a
seguir, realização de exame físico geral (pele, rosto, peito e abdômen, sistema músculo esquelético,
sistema geniturinário e sistema nervoso central e periférico) e específico sobre as formas de tortura
(espancamento, suspensão, tortura posicional, choques elétricos, tortura dentária, asfixia, tortura sexual e
violação etc.).
Como atos de violência podem não deixar marcas físicas visíveis ou permanentes, bem como a tortura
pode se dar apenas na forma psicológica, o Protocolo recomenda a realização de exame
neuropsicológico, atentando para as reações psicológicas mais comuns à tortura (revivência do trauma,
negação e alheamento emocional, depressão, dissociação, despersonalização, psicoses, abusos de
substâncias etc.).
Como consequência do Protocolo de Istambul, em âmbito nacional, foi elaborado em 2003 o
Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no crime de tortura, o qual adaptou tais normas, regras e
orientações à realidade do país.
Ademais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 49/2014, na qual reitera a
obrigatoriedade de observância das normas do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de