Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis,
inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde. Tais programas,
atividades e serviços devem ser oferecidos em consonância com as necessidades individuais de
tratamento dos presos.
Consequentemente, o regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida no cárcere
e aquela em liberdade, que tendem a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade
como seres humanos.
Estabelecem-se regras sobre o registro de informações sobre o preso, como a identidade, os motivos
da detenção e a autoridade que a ordenou e o dia e hora de entrada e saída, além da impossibilidade de
que alguém seja preso sem ordem de detenção válida, cujos pormenores tenham sido registrados. Os bens
pessoais do detido, quando não puderem manter sua posse durante a reclusão, serão guardados em lugar
seguro e conservados em bom estado, para serem restituídos ao preso no momento de sua libertação.
Também no momento da admissão, cada preso deve receber informações (inclusive disponibilizadas
nos idiomas mais utilizados ou com uso de intérprete, se necessário) escritas, ou oralmente, se o preso
for analfabeto, sobre o regime aplicável à sua categoria, sobre as regras disciplinares do
estabelecimento, sobre os meios autorizados para obter informações e formular queixas e sobre todos os
outros pontos necessários para conhecer seus direitos e obrigações e para se adaptar à vida no
estabelecimento. Presos com deficiências sensoriais devem receber as informações de maneira
apropriada a suas necessidades. Todo preso deve ter o direito de fazer uma solicitação ou reclamação
sobre seu tratamento, sem censura quanto ao conteúdo, à administração prisional central, à autoridade
judiciária ou a outras autoridades competentes, inclusive àqueles com poderes de revisão e de
remediação.
Toda solicitação ou reclamação deve ser prontamente apreciada e respondida sem demora. Se a
solicitação ou reclamação for rejeitada, ou no caso de atraso indevido, o reclamante terá o direito de
levá-la à autoridade judicial ou outra autoridade. Mecanismos de salvaguardas devem ser criados para
assegurar que os presos possam fazer solicitações e reclamações de forma segura e, se requisitado pelo
reclamante, confidencialmente. O preso, seus familiares ou advogados não devem ser expostos a
qualquer risco de retaliação, intimidação ou outras consequências negativas como resultado de uma
solicitação ou reclamação.