Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

Após sua apresentação do relatório abrangente, o Estado Parte deve incluir nos relatórios que submeter ao
Comitê sobre os Direitos da Criança quaisquer informações adicionais sobre a implementação do Protocolo
e os demais Estados devem fazê-lo a cada cinco anos.
9. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi criado pela Convenção da ONU sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência, para avaliar sua implementação. É composto por 18
especialistas independentes, indicados pelos Estados contratantes para mandatos de quatro anos, com
uma reeleição possível. Os membros atuam a título pessoal e são eleitos pelos Estados Partes,
observando-se uma distribuição geográfica equitativa, representação de diferentes formas de civilização
e dos principais sistemas jurídicos, representação equilibrada de gênero e participação de peritos com
deficiência.
Os Estados Partes, por meio do Secretário-Geral da ONU, devem submeter relatório abrangente
sobre as medidas adotadas em cumprimento de suas obrigações estabelecidas pela Convenção e sobre o
progresso alcançado nesse aspecto, dentro do período de dois anos após a entrada em vigor da presente
Convenção para o Estado Parte concernente. Depois disso, devem ser apresentados relatórios
periódicos, ao menos a cada quatro anos, ou quando o Comitê solicitar.
Na consideração dos relatórios, o Comitê fará sugestões e recomendações que julgar pertinentes,
transmitindo-as aos Estados Partes. Estes poderão responder ao Comitê com as informações que julgarem
pertinentes.
Os relatórios são colocados à disposição de todos os Estados Partes pelo Secretário-Geral da ONU e
todos os Estados devem tornar seus relatórios amplamente disponíveis ao público em seus países,
facilitando o acesso à possibilidade de sugestões e de recomendações gerais a respeito desses relatórios.
Ademais, o Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e a
outras organizações competentes, da maneira que julgar apropriada, os relatórios dos Estados Partes que
contenham demandas ou indicações de necessidade de consultoria ou de assistência técnica,
acompanhados de eventuais observações e sugestões do Comitê em relação às referidas demandas ou
indicações, a fim de que possam ser consideradas.
A cada dois anos, o Comitê deve submeter à Assembleia Geral e ao Conselho Econômico e Social um
relatório de suas atividades, podendo fazer sugestões e recomendações gerais baseadas no exame dos