Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

VII.
Mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos
direitos humanos: competência, composição e
funcionamento188
1. Aspectos gerais do sistema global (ONU)
A Organização das Nações Unidas possui órgãos próprios e ainda relações de apoio administrativo e
técnico com órgãos criados por diversos tratados elaborados sob seu patrocínio voltados à proteção de
direitos humanos. O conjunto de mecanismos de proteção geridos tanto por órgãos onusianos quanto por
órgãos previstos em tratados diversos apoiados pela ONU recebe o nome de “sistema global, onusiano
ou universal de direitos humanos”.
O ponto de união entre esses órgãos é a atuação da ONU, quer (i) diretamente (são órgãos da própria
organização) quer (ii) indiretamente (são órgãos independentes, previstos em tratados elaborados sob o
patrocínio da ONU e recebem apoio técnico e administrativo daquela organização).
São órgãos da ONU voltados à proteção dos direitos humanos:
• Conselho de Direitos Humanos.
• Relatores Especiais de Direitos Humanos.
• Alto Comissariado de Direitos Humanos.
São órgãos e entes externos, criados por tratados diversos elaborados com incentivo explícito da
ONU e que recebem apoio da ONU:
• Comitês criados por tratados internacionais de âmbito universal.
• Tribunal Penal Internacional.
QUADRO SINÓTICO