Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

especialistas de reconhecida competência na esfera dos direitos humanos e que atuam a título pessoal.
São eleitos pelo Conselho, em votação secreta, levando-se em consideração a distribuição geográfica
equitativa e a representação de diferentes sistemas sociais e jurídicos, para um período de quatro anos,
podendo ser reeleitos se suas candidaturas forem novamente apresentadas. A metade dos membros se
renova a cada dois anos para atender à necessidade de manter a distribuição geográfica equitativa. O
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi concebido pelo Conselho para auxiliá-lo no
exercício dessas funções, pois o PIDESC não havia feito menção a um Comitê específico. Somente em
2008, o Comitê foi criado por norma internacional convencional, no caso o Protocolo Facultativo ao
PIDESC.
Os Estados Partes devem apresentar relatórios ao Comitê do PIDESC sobre as medidas adotadas e
sobre os progressos realizados com o objetivo de assegurar a observância dos direitos econômicos,
sociais e culturais. O primeiro relatório deve ser apresentado em um ano após a ratificação e os demais,
em períodos de cinco anos. No que tange à análise dos relatórios dos Estados, o Comitê ainda recebe
informes de organizações não governamentais que apresentam o chamado “relatório sombra” (shadow
report), que busca revelar criticamente a real situação dos direitos sociais, econômicos e culturais
naquele país. Após, o Comitê aprecia o relatório oficial e as demais informações obtidas, emitindo
relatório final contendo recomendações, sem força vinculante ao Estado.
Além dessas observações específicas a um determinado Estado, o Comitê do PIDESC elabora as
chamadas “Observações Gerais” ou “Comentários Gerais”, que contêm a interpretação do Comitê sobre
os direitos protegidos. Atualmente, há 23 observações gerais, sendo a última emitida em 2016 sobre o
direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis (art. 7º do Pacto).
Os relatórios que contenham recomendações de caráter geral ou resumo de informações recebidas dos
Estados Partes e das agências especializadas sobre medidas adotadas e progressos realizados poderão
ser ocasionalmente apresentados pelo Conselho à Assembleia Geral (art. 21). Além disso, quaisquer
questões suscitadas nos relatórios poderão ser levadas pelo Conselho ao conhecimento de outros órgãos
da ONU, de seus órgãos subsidiários ou de agências especializadas interessadas, incumbidas de
prestação de assistência técnica, para que tais entidades se pronunciem, dentro de sua competência, sobre
a conveniência de medidas internacionais que possam contribuir para a implementação efetiva e
progressiva do Pacto (art. 22).