Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

Marx sustentou que tais declarações de direitos não passavam de mistificação, pois os direitos
humanos eram reconhecidos em abstrato, não levando em consideração os meios de implementação
desses dispositivos. Ademais, ao se reconhecer o direito de propriedade e a livre-iniciativa, os direitos
humanos solidificaram a estrutura jurídica que mantinha a exploração do homem pelo homem. Outro
ponto que acarretava a descrença marxista na linguagem dos direitos das revoluções liberais era a meta
comunista de eliminação da luta de classes e, consequentemente, do próprio Estado. Assim, a atuação dos
direitos humanos no papel de restrição ao poder do Estado e promoção da autonomia do indivíduo era
dispensável, pois ingressaríamos, no futuro, na era comunista, em um mundo livre da opressão estatal.
Essa crítica marxista não leva em consideração o ideal emancipatório e de tolerância dos direitos
humanos, sobretudo após a internacionalização da matéria (ver Parte I, Capítulo II, item 7), que afirmou a
universalidade, indivisibilidade e interdependência de todos os direitos, com foco em especial na
garantia das condições materiais indispensáveis à vida humana digna.