Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

Composição
• Especialistas que, a título pessoal e com independência, são escolhidos pelo Conselho de Direitos
Humanos.
Competência
• Procedimento público: investigar situações de violação de direitos humanos, efetuar visitas in loco (com a
anuência do Estado), bem como elaborar relatórios finais contendo recomendação de ações aos Estados.
2.2. REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
No bojo da criação do Conselho de Direitos Humanos em 2006, foi criado o Mecanismo de Revisão
Periódica Universal (RPU). A essência do RPU é o peer review – monitoramento pelos pares – pelo qual
um Estado tem a sua situação de direitos humanos analisada pelos demais Estados da ONU e que,
futuramente, poderá vir a substituir os procedimentos especiais vistos acima.
O RPU prevê que todos os Estados da ONU serão avaliados em períodos de quatro a cinco anos,
evitando-se a seletividade e os parâmetros dúbios da escolha de um determinado país e não outro. O
trâmite é simples e previsto no anexo da Resolução n. 5/1 do Conselho de Direitos Humanos, de 18 de
junho de 2007. De início, cabe ao Estado a ser examinado apresentar relatório nacional oficial ao
Conselho de Direitos Humanos sobre a situação geral de direitos humanos em seu território. Após,
apresenta-se uma compilação de todas as informações referentes a direitos humanos no Estado
examinado constante dos procedimentos especiais do próprio Conselho de Direitos Humanos e demais
órgãos internacionais de direitos humanos. Por fim, as organizações não governamentais e a instituição
nacional de direitos humanos (ver na Parte III, item 17.1 o conceito de instituição nacional de direitos
humanos) podem também apresentar informes e outros documentos relevantes, que serão resumidos por
equipe do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
Após, o Estado a ser examinado é questionado no Conselho de Direitos Humanos em relação à
promoção de direitos humanos constante da Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos
e ainda nos tratados internacionais de direitos humanos eventualmente ratificados.
Esse exame tem como peça-chave o “diálogo construtivo” entre o Estado sob revisão e outros
Estados-membros da ONU (membros ou não do Conselho). Para tanto é formado um Grupo de Trabalho
capitaneado pelo Presidente do Conselho e composto pelos seus 47 Estados-membros. Todos os
documentos acima expostos sobre a situação de direitos humanos devem ser apreciados em reunião desse
Grupo de Trabalho, prevista para durar três horas.