Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

constantemente reafirmada pelos diversos tratados e declarações internacionais de direitos editadas
pelos próprios Estados. Entre elas, cite-se a Proclamação de Teerã, emitida na 1ª Conferência Mundial
de Direitos Humanos da ONU, realizada em Teerã, em 1968, na qual ficou disposto que “é indispensável
que a comunidade internacional cumpra sua obrigação solene de fomentar e incentivar o respeito aos
direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos, sem distinção nenhuma por motivos de raça,
cor, sexo, idioma ou opiniões políticas ou de qualquer outra espécie”.
Em 1993, na 2ª Conferência Mundial da ONU de Direitos Humanos, realizada em Viena, decidiu-se
que “todos os direitos humanos são universais” (parágrafo 5º da Declaração de Viena).
Chegamos ao que se convencionou chamar, na exposição de Weis, de transnacionalidade, que
consiste no reconhecimento dos direitos humanos onde quer o indivíduo esteja 53. Essa característica é
ainda mais importante na ausência de uma nacionalidade (apátridas) ou na existência de fluxos de
refugiados. Os direitos humanos não mais dependem do reconhecimento por parte de um Estado ou da
existência do vínculo da nacionalidade, existindo o dever internacional de proteção aos indivíduos,
confirmando-se o caráter universal e transnacional desses direitos.
QUADRO SINÓTICO
Universalidade, inerência e a transnacionalidade
Universalidade
e inerência
• Conceito de universalidade dos direitos humanos: atribuição desses direitos a todos os seres humanos,
não importando nenhuma outra qualidade adicional, como nacionalidade, opção política, orientação sexual,
credo, entre outras.
• A universalidade possui vínculo indissociável com o processo de internacionalização dos direitos
humanos – a barbárie do totalitarismo nazista gerou a ruptura do paradigma da proteção nacional dos
direitos humanos, graças a negação do valor do ser humano como fonte essencial do Direito.
• Conceito de inerência dos direitos humanos: qualidade de pertencimento desses direitos a todos os
membros da espécie humana, sem qualquer distinção.
• Edição da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948: marco da universalidade e inerência dos
direitos humanos.
• Os direitos humanos não mais dependem do reconhecimento por parte de um Estado ou da existência
do vínculo da nacionalidade, existindo o dever internacional de proteção aos indivíduos, confirmando-se o
caráter universal e transnacional desses direitos.
Os direitos humanos incidem nas relações privadas, o que gera a eficácia dos direitos humanos nas
relações entre os particulares.
Os direitos humanos exigem que o Estado aja para protegê-los, quer de condutas dos agentes públicos
ou mesmo de particulares (dimensão objetiva dos direitos humanos).
5.3. INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E UNIDADE