Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

As revoluções liberais, inglesa, americana e francesa, e suas respectivas Declarações de Direitos
marcaram a primeira clara afirmação histórica dos direitos humanos.
A chamada “Revolução Inglesa” foi a mais precoce (ver acima), pois tem como marcos a Petition of
Right, de 1628 e o Bill of Rights, de 1689, que consagraram a supremacia do Parlamento e o império da
lei.
Por sua vez, a “Revolução Americana” retrata o processo de independência das colônias britânicas
na América do Norte, culminado em 1776, e a criação da primeira Constituição do mundo, a Constituição
norte-americana de 1787. Várias causas concorreram para a independência norte-americana, sendo a
defesa das liberdades públicas contra o absolutismo do rei uma das mais importantes, o que legitimou a
emancipação.
Nesse sentido, foi editada a “Declaração do Bom Povo de Virgínia” em 12 de junho de 1776 (pouco
menos de um mês da declaração de independência, em 4 de julho): composta por 18 artigos, que contém
afirmações típicas da promoção de direitos humanos com viés jusnaturalista, como, por exemplo, “todos
os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes” (artigo I) e ainda “todo poder é inerente
ao povo e, consequentemente, dele procede; que os magistrados são seus mandatários e seus servidores
e, em qualquer momento, perante ele responsáveis” (artigo II). A Declaração de Independência dos
Estados Unidos de 4 de julho de 1776 (escrita em grande parte por Thomas Jefferson) estipulou, já no seu
início, que “todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos
inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir
estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do
consentimento dos governados”, marcando o direito político de autodeterminação dos seres humanos,
governados a partir de sua livre escolha.
Curiosamente, a Constituição norte-americana de 1787 não possuía um rol de direitos, uma vez que
vários representantes na Convenção de Filadélfia (que editou a Constituição) temiam introduzir direitos
humanos em uma Constituição que organizaria a esfera federal, o que permitiria a consequente
federalização de várias facetas da vida social. Somente em 1791, esse receio foi afastado e foram
aprovadas 10 Emendas que, finalmente, introduziram um rol de direitos na Constituição norte-americana.
Já a “Revolução Francesa” gerou um marco para a proteção de direitos humanos no plano nacional: a