Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

incidência sobre a temática indígena.
Pautada pelo reconhecimento da contribuição dos povos indígenas para o desenvolvimento,
pluralidade e diversidade cultural das Américas, a Declaração possui como objetivo respeitar e
promover os direitos dos povos indígenas no continente americano, nos seus aspectos políticos,
econômicos, sociais, culturais, espirituais, históricos e filosóficos.
Com um total de 41 artigos, a Declaração é dividida em seis seções: a seção primeira, que abarca o
âmbito de aplicação da declaração; a seção segunda, que aborda os direitos humanos e os direitos
coletivos; a seção terceira, centrada na identidade cultural indígena; a seção quarta, relativa aos direitos
de organização e aos direitos políticos; a seção quinta, que versa sobre os direitos sociais, econômicos e
de propriedade; e a seção sexta, com dispositivos gerais.
O artigo I determina o escopo de aplicação da declaração a todos os povos indígenas da América,
com especial valoração para a autoidentificação como critério de reconhecimento. Em complementação,
os artigos II e III estipulam o respeito ao caráter pluricultural e multilíngue dos povos indígenas e o seu
direito à autodeterminação. O escopo de aplicação da declaração é limitado pelo artigo IV, que impede a
sua interpretação em sentido contrário à Carta da OEA ou que coloque em risco a integridade territorial e
a unidade política dos Estados membros.
Na seção segunda, relativa aos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas, os artigos V e VI
reiteram a máxima do gozo de todos os direitos humanos pelos indígenas, assim como dos direitos
coletivos indispensáveis para a sua existência, bem estar e desenvolvimento integral como povo.
O artigo VII, por sua vez, expressa a igualdade de gênero, enfatizando os direitos das mulheres
indígenas à proteção contra todas as formas de discriminação e violência. Já o direito a pertencer a um
povo indígena de acordo com a sua identidade, tradição e costumes, vedada qualquer hipótese de
discriminação, está expresso no artigo VIII.
A seguir, os artigos IX e X reconhecem a personalidade jurídica dos povos indígenas e o direito de
expressão livre da sua identidade cultural, proibindo as tentativas externas de assimilação ou destruição
da cultura indígena. Os dois artigos subsequentes vedam práticas odiosas contra indígenas,
especificamente o genocídio, racismo, xenofobia e intolerância, as quais devem ser combatidas com
medidas preventivas e corretivas estatais.