Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

capacidades e seu estado de espírito.
O trabalho na prisão é apresentado como uma medida apta a aumentar nos presos a habilidade de
viver de modo digno após a liberdade. O trabalho na prisão não deve ser de natureza estressante e os
presos não devem ser mantidos em regime de escravidão ou servidão. Dessa forma, prevê-se que a
organização e os métodos do trabalho penitenciário devem se aproximar de trabalho semelhante fora do
estabelecimento, garantindo-se aos reclusos os cuidados destinados a proteger a saúde e a segurança dos
trabalhadores e que a lei preveja seus direitos de limitação do tempo de jornada, descanso semanal,
remuneração equitativa, indenização em caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais, dentre
outros.
Também para atender ao objetivo de inclusão futura do preso, prevê-se que devem ser tomadas todas
as medidas para melhorar sua educação, sendo esta obrigatória para analfabetos e jovens presos, além de
atividades de recreio e culturais. Ademais, observa-se a necessidade de se prestar atenção à manutenção
e à melhora das relações entre o preso e a família e de se estimular o preso a estabelecer relações com
pessoas e organizações externas. Todas as unidades prisionais devem oferecer atividades recreativas e
culturais em benefício da saúde física e mental dos presos. As Regras Mínimas, então, apresentam o
especial tratamento que deve ser conferido aos presos com deficiência mental ou com problemas de
saúde severos, que não devem ser mantidos em prisões, mas transferidos para estabelecimentos
apropriados.
Quanto aos presos ainda no aguardo de sentença definitiva, estes devem ser tratados como “presos
não julgados”, sendo presumidos inocentes e assim devem ser tratados. Devem ser mantidos separados
dos condenados, garantindo-se a eles maiores direitos, como o de ser visitado ou tratado por seu médico
e dentista pessoais e o de se entrevistar com seu advogado sem que seja ouvido (embora possa ser visto)
por funcionário da polícia ou do estabelecimento (tal qual os demais presos).
Há também regras para os países cuja legislação preveja a prisão por dívidas ou por outras formas
pronunciadas por decisão sem natureza penal, cujo tratamento não será menos favorável do que aquele
oferecido a presos não julgados, exceto para aqueles obrigados a trabalhar.
Finalmente, para os presos sem acusação, sem prejuízo do que dispõe o art. 9º do Pacto Internacional
sobre Direitos Civis e Políticos, que garante a qualquer pessoa privada de sua liberdade o direito de