Curso de Direitos Humanos (2017) - André de Carvalho Ramos

virtude da repressão sangrenta aos opositores da ditadura de Kadafi.
Após a criação do Conselho, adotou-se o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, que coexiste
com os procedimentos especiais (ver abaixo) criados ainda na época da extinta Comissão de Direitos
Humanos.
QUADRO SINÓTICO
Conselho de Direitos Humanos da ONU
Criação 2006, sucedendo a Comissão de Direitos Humanos (1946-2006).
Composição
47 Estados-membros, escolhidos por votação secreta da Assembleia Geral da ONU.
Competência
• Promover e fiscalizar a observância da proteção de direitos humanos pelos Estados da ONU.
• Atualmente, gere o sistema dos procedimentos especiais e o Mecanismo da Revisão Periódica Universal
(RPU).
2.1. RELATORES ESPECIAIS
A extinta Comissão de Direitos Humanos da ONU desenvolveu, a partir do final da década de 60,
procedimentos especiais de análise da situação de direitos humanos no mundo, com base nos
dispositivos genéricos da Carta de São Francisco que estabelecem o dever dos Estados de promover
direitos humanos. Em síntese, não houve acordos específicos, pelo contrário, buscava-se extrair a
proteção aos direitos humanos da interpretação ampla dos objetivos de proteção aos direitos humanos da
ONU e do dever de cooperação dos Estados para alcançar tais objetivos 189.
Mesmo após a extinção da Comissão e sua substituição pelo Conselho de Direitos Humanos, os
procedimentos foram mantidos. Existem o procedimento público (baseado na Resolução n. 1.235, de
1967, do Conselho Econômico e Social) e o procedimento confidencial (Resolução n. 1.503, de 1970, do
mesmo Conselho, atualizada em 2007 pela Resolução n. 5/1 do Conselho de Direitos Humanos). O
procedimento confidencial tem alcance diminuto, pois visa apenas detectar quadro de violação grave e
sistemática de direitos humanos em um país. Por sua vez, os procedimentos públicos exigem a nomeação
de um órgão de averiguação de violações de direitos humanos, cuja abrangência pode ser geográfica (por
país) ou temática.