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Centro de Estudos em
Tecnologia de Informação para Governo
Os municípios representam, por excelência, o ambiente em que a maior parte dos serviços aos cidadãos pode
ser oferecida e onde os maiores impactos poderão ser sentidos.
6.7.2.1.2 A importância dos municípios no relacionamento com o cidadão
Das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, esta última é a que mais oportunidades traz de
melhores serviços à sociedade, dada a proximidade que tem com o cidadão e com as empresas.
O provimento de serviços na esfera federal concentra-se em algumas áreas típicas, como a tributária, a de
gestão central da Saúde, da Educação, o provimento de recursos para desenvolvimento, os transportes
integrados, entre outras. Na esfera estadual, esse leque de serviços se amplia e se integra com os do nível
federal, e também com os de nível municipal. As grandes infra-estruturas, certamente, são melhor providas
nessas duas esferas de governo.
Mas é na esfera municipal que o relacionamento com o cidadão é mais estreito, e onde uma multiplicidade de
serviços podem ser oferecidos, de forma muito mais especializada e focalizada, ainda que, em muitos casos, em
cooperação com os governos federal e estadual.
É na esfera municipal que as características regionais e típicas de cada município são tratadas; é nessa esfera
que as ações e projetos são priorizados de forma a atender às demandas locais; e é nesse âmbito que o
relacionamento com o cidadão se torna mais direto, mais personalizado.
6.7.2.1.3 Os websites municipais como instrumento de relacionamento e serviços à sociedade
Nos últimos anos, as administrações locais (municipais), tanto ao nível do executivo, como no legislativo, têm
feito um grande esforço para utilizar as TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) no processo de
modernização e universalização de seus serviços.
Os sítios municipais na Internet têm sido uma importante fonte de informação e disponibilização de serviços aos
cidadãos. No Estado de São Paulo cerca de 380 dos 645 municípios têm página disponibilizada na Internet. No
entanto, uma grande parte disponibiliza apenas informações básicas sobre o município, contatos e noticiário
simples.
Ao identificarmos e avaliarmos as estratégias de governo eletrônico adotadas e o nível de desenvolvimento dos
serviços eletrônicos prestados pelos municípios, é possível promover um movimento de grande impacto na
administração pública, já que essas análises certamente trarão referências importantes para que os municípios
dêem um salto qualitativo e de desempenho em sua oferta de serviços e relacionamento com a comunidade.
Além disto, os diversos recursos de governo eletrônico, quando implementados, trazem excelentes oportunidades
para o combate à corrupção, fraudes e desvios nos organismos de governo. Exemplos hoje comuns, como
pregões eletrônicos, bolsas de compras e transparência em contratações têm contribuído muito para uma
drástica redução de custos no governo, bem como maior agilização em seus processos.
6.7.2.2 OBJETIVOS DO PROJETO
O projeto aqui apresentado teve como objetivo básico analisar o estado atual de avanço do governo eletrônico
em municípios brasileiros, por meio de uma amostra representativa dos mesmos, avaliando-se os respectivos
sítios Internet (websites), aplicando-se um modelo específico.
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