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impactos da adoção das novas tecnologias bpm ... - GVpesquisa

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GV Pesquisa<br />

Centro de Estudos em<br />

Tecnologia de Informação para Governo<br />

Com processos inteiros, mu<strong>da</strong>m os serviços aos ci<strong>da</strong>dãos e às empresas, o governo eletrônico se transforma em<br />

governo baseado em processos eletrônicos integrados com a socie<strong>da</strong>de e para ela orientado, e não para o<br />

benefício <strong>da</strong>queles que governam.<br />

6.7.3.7 ESTÁGIOS DA E-DEMOCRACIA<br />

A evolução para a democracia basea<strong>da</strong> no mundo digital (e-democracia) tem sido trata<strong>da</strong>, geralmente, como um<br />

estágio mais alto de governo eletrônico.<br />

De nosso ponto de vista, este não é, propriamente, um estágio de governo eletrônico, como alguns modelos<br />

estabelecem, essencialmente porque pode ocorrer em qualquer dos estágios anteriores.<br />

O que se deseja é a participação política do ci<strong>da</strong>dão e <strong>da</strong>s empresas nas ações do governo (por exemplo,<br />

plebiscito eletrônico). Ci<strong>da</strong>dãos e empresas podem, desde a participação em enquetes simples e referendos<br />

eletrônicos, até processos mais sofisticados de interação, colaborar com o governo, por meio de relacionamentos<br />

diretos com os agentes de governo seja registrando suas opiniões, seja atuando mais diretamente nos processos<br />

decisórios do governo.<br />

Como exemplos, podem ser citados o orçamento participativo, votação eletrônica, acesso e sugestões nos<br />

processos legislativos, etc.<br />

Um bom exemplo é o <strong>da</strong> Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que implantou, nos últimos anos, o<br />

Sistema do Processo Legislativo, que inclui uma base de <strong>da</strong>dos com informações on-line sobre as proposições<br />

que tramitam e tramitaram no Legislativo Paulista, apresentando Projetos de Lei na íntegra, an<strong>da</strong>mentos de<br />

proposições, pareceres, emen<strong>da</strong>s, entre outras informações e conteúdos. Recentemente, a ALESP lançou seu<br />

novo portal, cujo objetivo é promover um alto grau de interação entre a Assembléia e a população e a<br />

comuni<strong>da</strong>de.<br />

Assim, é conveniente tratarmos a e-democracia também em seus respectivos estágios. Para efeito de uma<br />

primeira abor<strong>da</strong>gem desse assunto, podemos classificar esses estágios em:<br />

1º. Estágio de E-Democracia:<br />

A socie<strong>da</strong>de tem acesso a informações, conteúdos, ações e decisões do governo, por meio de websites e portais<br />

de governo.<br />

2º. Estágio de E-Democracia:<br />

A socie<strong>da</strong>de é ouvi<strong>da</strong> pelo governo, por meio de enquetes e pesquisas de opinião eletrônicas.<br />

3º. Estágio de E-Democracia:<br />

A socie<strong>da</strong>de atua no processo decisório governamental, seja por plebiscitos, seja por votações eletrônicas.<br />

6.7.3.8 TRANSPARÊNCIA E COMBATE A FRAUDES E CORRUPÇÃO<br />

Os diversos estágios ou níveis de e-government trazem excelentes oportuni<strong>da</strong>des para aumentar a transparência<br />

e combater a corrupção, fraudes e desvios nos organismos de governo.<br />

EAESP/FGV<br />

Av. Nove de Julho 2029 -CEP 01313-000 São Paulo, SP<br />

Tel. (011) 32817755 - tecgov@fgvsp.br - Acesse site do TecGov em www.fgvsp.br área Pesquisas e Publicações 429

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