Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O professor Cintra inicia sua rejeição às minhas críticas qualificando-me como um
intransigente defensor do status quo, avesso a mudanças, apegado aos dogmas e dedicado a
abafar a condenável tentação de inovar. Mas de que inovação fala ele? Na sua crítica
desdenhosa à abalizada opinião de Clóvis Panzarini, ele se espanta com o fato de que um
conceito que vem sendo discutido na literatura econômica há alguns séculos só tivesse
chegado ao conhecimento de Panzarini por intermédio da mensagem política prévia às
recentes eleições presidenciais. Que contradição! Afinal, a proposta é nova ou tem alguns
séculos de idade? O seu mérito estaria apenas em ser agora reapresentada em nova
embalagem ou tem atribuições que justifiquem ter alcançado tão grande repercussão?
Ingenuidade e incompreensão alternam-se nos argumentos apresentados por Cintra
para rebater as críticas específicas que fiz à proposta de criação do imposto único. Não foi o
pouco entendimento da proposta que me fez rechaçar a hipótese de impossibilidade de
sonegação. Não creio que haja alguém capaz de vislumbrar as inúmeras fórmulas que os
agentes econômicos vão desenvolvendo e aperfeiçoando para contornar as imposições
criadas pelo governo. Ninguém pode aferir, a priori, o grau de sonegação e é impossível
anunciar o seu desaparecimento. Pela resposta agora apresentada fica claro que ele
reconhece que a sonegação é possível ainda que na sua opinião não deva ser muito elevada,
e que o verdadeiro espírito da proposta não é combater a sonegação mas sim facilitar a
transferência do ônus tributário para o consumidor. Para Cintra, não constitui nenhum
problema afirmar que o mais provável, como ele mesmo diz, é que nas transações pagas em
dinheiro o vendedor exija do comprador um ágio equivalente à elevação dos seus encargos
tributários. A ele não preocupa saber quantos milhões de trabalhadores brasileiros não têm
acesso à conta bancária e ao talão de cheques e quantos mais que dispõem do cheque não
têm condições de impor a sua aceitação.
O espírito perverso da proposta manifesta-se de forma mais contundente na resposta
que se segue. Como ele bem o diz, a inexistência de comprovação de bens, registros fiscais
etc... é uma das principais (porque não disse logo a única) vantagens da proposta. Parece
que volta e meia querem fazer os brasileiros acreditar que num passe de mágica o Brasil
deixa de ser Brasil e transforma-sé em uma grande Suíça. Cintra parece acreditar e querer
fazer-nos acreditar que transferir para o Banco Central e para a polícia a tarefa de fiscalizar
e punir os faltosos seria uma maneira eficaz de acabar com a evasão e de coibir as formas
ilícitas de aplicação do dinheiro. Não me parece que os conhecidos escândalos no mercado
financeiro sustentem essa posição.
É importante considerar as conseqüências da proposta do ponto de vista das empresas.
O IUT elimina a exigência de registros contábeis para fins fiscais, mas isso não significa
que todas as empresas poderão dispensar os serviços de contadores e auditores. As grandes
empresas, principalmente as sociedades anônimas, continuarão obrigadas a manter registros
contábeis regulares para prestar contas de suas obrigações para com seus controladores e
acionistas e para fornecer os dados necessários à operação do mercado de capitais. As
possibilidades de utilização do sub ou do sobrefaturamento para fins extrafiscais não podem
ser analisadas nos limites deste artigo, mas não devem ser simplesmente ignoradas. Que
implicações a não auditoria oficial dos ,balanços teria do ponto de vista do controle dos
fluxos financeiros internacionais e do funcionamento do mercado acionário? Que
desvantagens teriam as modernas sociedades anônimas na competição doméstica com
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