Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

2) AVALIAÇÃO DO IUT
SIMPLICIDADE e CUSTO formam o primeiro requisito de um bom imposto. Devem-se
avaliar a facilidade de sua aplicação e o custo de arrecadação - não . apenas os incidentes
sobre o setor público, mas principalmente os encargos administrativo-tributários do setor
privado.
Sob este prisma o IUT recebe excelente avaliação. Por ser automaticamente
arrecadado a cada operação bancária, torna-se simples e de baixo custo. Reduzirá custos
sociais e privados ao minimizar as despesas de fiscalização - eles serão restritos aos
controles de sistemas e de programação dos computadores bancários - e eliminará a
necessidade de coletorias e de controles de arrecadação e de partilha de tributos.
Minimizará os gastos do setor público, inclusive os judiciais e de processamento de dados.
No setor privado haverá uma enorme redução dos custos administrativos, e serão
liberados recursos humanos que poderão ser utilizados na gestão gerencial, e não na estéril
escrituração e apuração tributárias que nada contribuem para a geração de riqueza. O
empresário poderá dedicar-se integralmente ao seu negócio, em vez de usar parte
substancial de seu tempo e de seus recursos para fins de mera administração tributária.
Sob o prisma de EFICIÊNCIA, o IUT também recebe boa avaliação.
Os críticos afirmam que o efeito cascata, tout court, representa um grave defeito do
Imposto sobre Transações Financeiras e que a cumulatividade deve ser intransigentemente
renegada, sem necessidade de nenhuma qualificação ou justificativa.
A avaliação dos impactos alocativos do IUT relativamente a impostos sobre o valor
agregado - IVA - depende criticamente da existência de competição perfeita. Não se pode
precipitadamente inferir implicações normativas acerca das distorções alocativas de
impostos em mercados imperfeitos. Em situações não-ótimas, como nos ensinam a teoria de
second best é as recentes pesquisas na área da tributação ótima, não se pode afirmar a
priori se os impostos em cascata ou os IVAs são mais, ou menos, eficientes.
Por certo, todos os impostos introduzem elementos de ineficiência alocativa. No caso
do IUT, porém, boa análise econômica exige a comparação de seus impactos positivos e
negativos com os do atual sistema tributário brasileiro, mesmo melhorado por reformas
estruturais. É uma falácia a verificação dos efeitos do IUT relativamente a uma situação de
ausência tributária.
Por exemplo, um imposto cumulativo induz a verticalização se compara- ; do a uma
situação de total isenção tributária; porém, pode reduzir sensivelmente a indução de
verticalização frente aos enormes impactos cumulativos do atual sistema tributário
brasileiro.
A comparação da magnitude das distorções causadas por impostos cumulativos versus
impostos sobre valor adicionado depende não apenas da natureza do tributo (cumulativo ou
não), mas sobretudo das alíquotas marginais aplicadas em cada caso. Assim, um imposto
sobre valor adicionado, com alíquotas altas, pode introduzir distorções mais fortes do que
impostos cumulativos com alíquotas baixas. Indago se não poderia ser este o caso com o
ICMS e o IPI com alíquotas elevadas e que, consolidados, chegariam facilmente a 25% ou
30% em média.
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