Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

pequena restrição de autonomia, Estados e Municípios participa- riam do ajuste fiscal
obtido.
O ajuste fiscal via ATF tem quatro componentes distintas. A ATF incidente sobre a
informalidade representaria acréscimo de arrecadação imediato, dado seu caráter de
imposto sobre a informalidade, definitivo, já que, na medida em que a própria ATF e o
aperfeiçoamento do sistema tributário estimulassem o reingresso desses contribuintes no
setor formal, tal arrecadação deixaria de ser imposto sobre a informalidade para se
transformar em antecipação normal de arrecadação, e extremamente saudável, porque
integralmente obtido sobre o setor informal. Representando um sistema muito eficaz de
fiscalização, pela quebra voluntária do sigilo bancário, a ATF reforçaria a produtividade
fiscal dos tributos usuais. A automaticidade de arrecadação eliminaria a desvalorização
inflacionária da arrecadação, durante o lapso de tempo que costuma ocorrer entre o fato
gerador e a efetiva coleta do tributo, o chamado efeito Tanzi, bem como as perdas
decorrentes da procrastinação no pagamento dos tributos. Finalmente, o que realmente
importa do ponto de vista de rendimento fiscal do sistema tributário é a arrecadação líquida,
deduzidos os custo de coleta e fiscalização, que, como vimos, seria substancialmente
aumentada.
Marcos Cintra avalia que, com uma alíquota de 2%, o IUT produziria uma
arrecadação total da ordem de US$ 100 bilhões, ou seja, 24% do PIB aproximada- mente,
enquanto que alguns estudos mais conservadores estimam que tal arrecadação não seria
simplesmente atingível, em função da monetização induzida. Quanto à ATF, a alíquota e a
arrecadação máximas seriam bem superiores, de modo que parece adequado aceitar a
estimativa de Cintra, o que significa que seria possível antecipar a coleta da totalidade dos
tributos.
Naturalmente, além de atormentar os membros do segmento informal da economia, é
importante tornar confortável a vida no setor formal, simplificando e escoimando das atuais
sobretaxações a estrutura do sistema tributário. No artigo subseqüente da presente série
procuraremos apresentar um desenho possível para tal sistema tributário.
Aperfeiçoamento do Sistema Tributário
É possível identificar no atual sistema tributário três grandes focos de sobretaxação do setor
formal da economia: a dos ganhos das pessoas jurídicas, a da produção e a dos salários.
Até o exercício de 1992, os lucros das pessoas jurídicas estavam sujeitos a alíquotas
efetivas de 52% a 61%, através de complexo sistema, envolvendo cinco diferentes
impostos: imposto de renda normal, adicional para lucros superiores a 25.000 UFIR,
contribuição social sobre os lucros, imposto na fonte independente de distribuição e
adicional dos Estados. Para o corrente exercício, a Secretaria da Receita inovou em matéria
de alquimia tributária, reduzindo a alíquota do IRPJ normal de 30% para 25%, mas
aumentando;a base pela compartimentalização da apuração do lucro tributável das pessoas
jurídicas, em três segmentos estanques: o lucro operacional, que continua a ser tributado
pelas regras usuais; os rendimentos de aplicações de renda fixa, que passam a ser tributados
exclusivamente na fonte; e os rendimentos de aplicações de renda variável, que serão
tributados separadamente.
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